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Questões de Concurso sobre Fiscalização
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Durante a execução de uma obra pública, o fiscal designado pela administração acompanha os serviços, analisa medições, verifica materiais empregados e registra ocorrências em diário de obra. Em determinado momento, ele identifica que um serviço está sendo executado em desacordo com o projeto e com as especificações técnicas. Diante disso, e à luz dos princípios da fiscalização de obras, é correto afirmar que a fiscalização:
A
tem a atribuição de acompanhar, de controlar e de exigir o cumprimento do contrato, podendo determinar a correção de serviços em desacordo com o projeto
B
é responsável direta pela execução da obra e deve corrigir, por conta própria, os serviços executados incorretamente
C
substitui o projetista e pode alterar soluções técnicas sempre que julgar conveniente, durante a execução da obra
D
deve apenas registrar as irregularidades, não podendo interferir na execução contratual
A conformidade entre a execução física e as autorizações administrativas garante a ordem urbanística e a segurança jurídica. No exercício das responsabilidades de fiscalização, assinale a alternativa CORRETA.
A
A avaliação da conformidade deve ocorrer através de inspeções compartilhadas no território, visando identificar se a obra possui alvará vigente e se respeita o projeto pactuado com o poder público.
B
A identificação de obras sem licença demanda intervenção urgente, devendo o fiscal focar apenas na arrecadação de multas sem orientar o proprietário sobre os caminhos para a regularização.
C
A verificação de conformidade restringe-se à análise de sistemas biológicos do canteiro, proibindo-se a abordagem de situações de risco ambiental que possam afetar a comunidade adscrita.
D
O alvará de construção é um documento burocrático descartável que não possui utilidade no planejamento de ações de controle do uso e ocupação do solo em áreas vulnerabilizadas.
E
O acompanhamento longitudinal de uma obra clandestina encerra a responsabilidade do fiscal quando o proprietário alega que os desvios técnicos decorrem de crenças religiosas pessoais.
Um Engenheiro Orçamentista supervisiona estagiários em obra hospitalar. O contratante solicita que os estagiários executem atividades críticas sem supervisão, para reduzir custos. A postura CORRETA, com base no caso, é:
A
Garantir supervisão direta, conforme responsabilidade técnica prevista em lei, registrando atividades em relatório e comunicando total liberdade de ação e participação de atuação dos estagiários.
B
Permitir prática, pois reduz custos e agiliza execução.
C
Ignorar prática, pois não compromete cronograma físico-financeiro.
D
Solicitar apenas anuência verbal do contratante para flexibilizar supervisão.
E
Garantir supervisão direta, conforme responsabilidade técnica prevista em lei, registrando atividades em relatório e comunicando limites de atuação dos estagiários.
O executor do processo de fiscal deve possuir características adequadas ao cargo. Portanto, assinale a alternativa CORRETA que contém uma condição mínima para realizar com sucesso as atribuições da função.
A
Parcialidade durante as vistorias técnicas.
B
Omissão de dados nos relatórios oficiais.
C
Agressividade nas relações interpessoais.
D
Desonestidade na condução dos processos.
E
Comportamento ético profissional e ambiental.
No contexto da execução de obras públicas, os procedimentos de medição de serviços e controle de custos constituem instrumentos fundamentais para assegurar a correta aplicação dos recursos públicos, a conformidade com o projeto contratado e a transparência na fiscalização contratual.
Esses procedimentos devem observar diretrizes previstas na legislação de licitações e contratos administrativos, bem como em normas técnicas e orientações consolidadas em manuais de fiscalização e orçamentação de obras públicas.
Durante a fase de execução contratual, a medição dos serviços executados deve refletir fielmente aquilo que foi efetivamente realizado em campo, considerando as especificações do projeto, as composições de custos unitários e os critérios estabelecidos no orçamentobase da licitação.
Nesse contexto, a atuação da fiscalização técnica assume papel decisivo, tanto na validação quantitativa dos serviços executados quanto no acompanhamento do desempenho físico-financeiro da obra, evitando pagamentos indevidos ou divergências entre o cronograma físico e o desembolso financeiro.
Considerando os princípios que regem a execução e fiscalização de obras públicas, bem como os critérios usualmente adotados na medição de serviços e no controle de custos contratuais, avalie as assertivas abaixo assinalando (V) se verdadeira ou (F), se falsa.
( ) A medição de serviços em obras públicas deve estar diretamente vinculada às quantidades efetivamente executadas e comprovadas em campo, devendo observar os critérios estabelecidos no projeto, no orçamento da licitação e nas especificações técnicas do contrato.
( ) Em contratos de obras públicas, é admissível que a administração pública realize pagamentos com base apenas no avanço financeiro previsto no cronograma, ainda que a execução física correspondente não tenha sido integralmente verificada pela fiscalização técnica.
( ) O controle sistemático das medições constitui instrumento essencial para o acompanhamento do equilíbrio entre o progresso físico da obra e os valores pagos à contratada, contribuindo para prevenir distorções no fluxo financeiro do contrato.
( ) Alterações quantitativas relevantes verificadas durante a execução da obra podem exigir ajustes no controle de custos e nas medições contratuais, devendo tais modificações observar os limites e procedimentos previstos na legislação aplicável aos contratos administrativos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo:
A
V – F – V – V.
B
V – V – V – F.
C
F – V – V – V.
D
V – F – F – V.
E
F – F – V – V.
Nas contratações no regime de execução da empreitada por preço global, é vedada a adoção de sistemática de medição e pagamento associada à execução de etapas do cronograma físico-financeiro vinculadas ao cumprimento de metas de resultado.
C
Certo
E
Errado
O diário de obra, também denominado livro de obra ou livro de ocorrências, tem por finalidade registrar, de forma sistemática, todas as atividades, ocorrências e informações relevantes relacionadas à execução da obra, constituindo a sua memória escrita.
Sobre esse instrumento, analise as afirmativas a seguir.
I. O diário de obra deve permitir registros tanto da contratante quanto da contratada, garantindo a transparência das informações.
II. O preenchimento do diário de obra é atribuição exclusiva do engenheiro responsável pela obra.
III. Embora não seja exigido por lei em todos os casos, a ausência do diário de obra contraria as boas práticas e os princípios do código de ética profissional.
Está correto o que se afirma apenas em
A
I.
B
II.
C
I e II.
D
I e III.
E
II e III.
Julgue o próximo item, relativo a acompanhamento e fiscalização de contratos.
Alterações no projeto ou no escopo do serviço podem ser autorizadas verbalmente pelo fiscal de campo, desde que o impacto financeiro seja inferior a 5% do valor do contrato.
C
Certo
E
Errado
Situação hipotética: Em execução, o empreiteiro altera a armadura de um pilar sem aprovação do projeto executivo. Assertiva: o engenheiro fiscal deve notificar o executor e determinar a paralisação dos serviços estruturais até a regularização do projeto e autorização formal.
C
Certo
E
Errado
Situação hipotética: Um empreiteiro solicita autorização para escavar e executar tubulões sem apresentação do relatório de sondagem e do projeto geotécnico. Assertiva: o fiscal pode liberar imediatamente a execução por delegação tácita se houver pressa na obra.
C
Certo
E
Errado
A medição de serviços para fins de pagamento deve ser baseada em quantitativos comprovados e confrontada com as composições de custos e planilhas do contrato, devendo o fiscal registrar fundamentação para os valores medidos.
C
Certo
E
Errado
Para a ampliação de uma edificação comercial, o fiscal comparou o projeto aprovado com os serviços executados. O alvará permanecia válido, mas algumas intervenções não constavam dos documentos autorizados.
CRITÉRIOS ADOTADOS NA FISCALIZAÇÃO
Situação constatada | Procedimento previsto |
Alteração interna sem repercussão estrutural, urbanística ou funcional | Registrar e encaminhar para atualização documental |
Alteração sujeita a parâmetro urbanístico | Suspender o serviço correspondente até análise de projeto modificativo |
Intervenção em elemento estrutural sem documentação técnica | Suspender a intervenção e exigir projeto e responsabilidade técnica |
Existência de risco iminente e tecnicamente fundamentado | Interditar a área exposta ao risco e adotar as medidas emergenciais cabíveis |
Divergência passível de correção ou regularização | Notificar o responsável, fixar prazo e instruir o processo com evidências |
RELATÓRIO DA VISTORIA
Elemento | Condição verificada |
Divisória interna | Deslocada 60 cm, sem alteração das saídas, da acessibilidade ou da estrutura |
Varanda do pavimento superior | Ampliada sobre o afastamento lateral obrigatório |
Parede estrutural | Abertura em execução, não prevista no projeto e sem documento de responsabilidade técnica específico |
Condições de estabilidade | Escoramento instalado; ausência de sinais de colapso iminente durante a vistoria |
Responsável pela obra | Alegou que todas as alterações poderiam ser incluídas no projeto somente ao final da construção |
Diante das constatações, a atuação tecnicamente adequada do fiscal consiste em
A
permitir a continuidade integral da obra e determinar a atualização do projeto ao final, pois a validade do alvará alcança alterações realizadas durante a execução.
B
interditar imediatamente toda a edificação e determinar a demolição das três alterações, pois qualquer divergência em relação ao projeto aprovado caracteriza risco estrutural.
C
registrar somente a abertura na parede estrutural, pois alterações internas e ampliações externas podem ser regularizadas independentemente de prévia análise administrativa.
D
suspender toda a obra até a aprovação de um novo projeto, tratando de forma idêntica a divisória interna, a varanda e a intervenção estrutural.
E
registrar separadamente as ocorrências, encaminhar a divisória para atualização documental, suspender as intervenções na varanda e na parede estrutural e exigir a documentação necessária à análise de sua regularização.
Durante a vistoria de uma edificação comercial, o fiscal comparou os parâmetros aplicáveis ao lote com as dimensões verificadas na obra. Para fins de análise, foram consideradas áreas computáveis tanto no pavimento térreo quanto no pavimento superior.
FICHA DE CONFERÊNCIA URBANÍSTICA
Dimensões do lote: 20 m × 30 m
Parâmetro | Limite aplicável | Condição executada |
Taxa máxima de ocupação | 60% da área do lote | Projeção da edificação: 348 m² |
Coeficiente máximo de aproveitamento | 1,50 | Área computável total: 678 m² |
Área permeável mínima | 20% da área do lote | Área permeável: 108 m² |
Afastamento frontal mínimo | 4,00 m | Afastamento executado: 3,50 m |
Com base nos dados da ficha, a atuação tecnicamente adequada do fiscal consiste em
A
registrar inconformidade na taxa de ocupação e no coeficiente de aproveitamento, pois a soma das áreas construídas ultrapassa 60% da área total do lote.
B
reconhecer a conformidade da taxa de ocupação e do coeficiente de aproveitamento e registrar inconformidades na área permeável e no afastamento frontal.
C
reconhecer a conformidade da área permeável, pois os 108 m² não estão ocupados pela edificação, e registrar inconformidade apenas no afastamento frontal.
D
registrar inconformidade no coeficiente de aproveitamento, pois esse parâmetro deve ser calculado pela divisão da área do lote pela área computável total.
E
atestar a conformidade integral da obra, pois as diferenças verificadas na área permeável e no afastamento permanecem inferiores a 10% dos limites estabelecidos.
Situação hipotética: diante de risco iminente de colapso de uma marquise sobre a calçada, o fiscal determinou medida preventiva urgente prevista na legislação, sem aguardar a conclusão do processo sancionador. Assertiva: a natureza cautelar da providência é compatível com o poder de polícia, sem prejuízo da posterior formalização do procedimento e da garantia de defesa ao interessado.
C
Certo
E
Errado
A renúncia de receita é tratada com rigor pela LRF para evitar o desequilíbrio fiscal. Assinale a alternativa correta sobre os requisitos para a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício fiscal que decorra em renúncia de receita.
A
A LRF proíbe terminantemente qualquer tipo de renúncia de receita ou isenção fiscal por parte de Municípios e Estados, permitindo essa prática apenas para a União em casos de calamidade pública.
B
A renúncia de receita é permitida livremente pelo gestor público, bastando publicar um decreto no diário oficial, sem necessidade de estimativa de impacto ou compensação, desde que a intenção seja atrair indústrias.
C
A concessão de benefício fiscal exige estimativa do impacto orçamentário-financeiro e atendimento à Lei de Diretrizes Orçamentárias, com previsão na receita ou adoção de medidas de compensação.
D
A compensação da renúncia de receita pode ser feita através da redução de despesas com saúde e educação, transferindo verbas dessas áreas para cobrir o buraco fiscal gerado pelo benefício.
Considere que o fiscal de obras, responsável pela inspeção de obras no município de Carangola, durante a fiscalização de um grande empreendimento residencial, identificou diversas infrações ao Código de Obras, como a falta de reforço adequado nas estruturas e irregularidades no sistema de drenagem. Essas falhas podem comprometer a segurança dos moradores e dos trabalhadores no local. Em reunião com o responsável pela obra, foram relatadas as inconformidades e um prazo para correções. No entanto, o responsável pela obra ofereceu “auxílio financeiro” para que o relatório fosse amenizado, com o argumento de que os problemas poderiam ser ajustados posteriormente sem grande impacto. Ele garantiu que o empreendimento precisa ser entregue logo, devido a contratos com investidores, e que qualquer atraso geraria prejuízos financeiros. Considerando as responsabilidades éticas e legais da profissão de fiscal de obras e, ainda, diante desse cenário, qual a conduta mais adequada?
A
Rejeitar o auxílio financeiro oferecido pelo responsável pela obra; documentar as irregularidades no relatório; e negociar uma data posterior para uma nova fiscalização, com a condição de que as irregularidades sejam corrigidas até lá.
B
Rejeitar o auxílio financeiro; documentar as infrações no relatório; seguir com o trâmite padrão para autuação e correção das irregularidades; e, ao mesmo tempo, alertar seus superiores sobre a tentativa de suborno para que as providências internas sejam tomadas.
C
Rejeitar o auxílio financeiro; documentar todas as irregularidades encontradas no relatório oficial e dar continuidade à fiscalização, porém, recomendar ao responsável pela obra que as correções sejam feitas de maneira escalonada, permitindo a entrega parcial da obra.
D
Ignorar a tentativa de suborno e seguir com a fiscalização sem relatar o ocorrido, priorizando a correção das irregularidades técnicas, mas sugerindo informalmente que o responsável pela obra apresente um plano de adequação com prazos flexíveis, de acordo com a viabilidade financeira da empresa.
A Gestão de Contratos, abrangendo a elaboração, análise e fiscalização de contratos de obras públicas e privadas, é essencial para garantir a execução eficiente dos projetos, assegurando conformidade com normas e objetivos estratégicos, enquanto a Política Nacional de Outorgas Rodoviárias, no âmbito do Ministério dos Transportes e de suas entidades vinculadas, estabelece diretrizes para a concessão e delegação da infraestrutura rodoviária, promovendo investimentos e a melhoria da prestação dos serviços. Dadas as afirmações, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)A Política Nacional de Outorga para a exploração da infraestrutura de transporte rodoviário abrangerá a política tarifária e premissas de pedagiamento, no que diz respeito a valores de referência para a tarifa básica de pedágio.
(__)A política tarifária adotada deverá considerar o modelo de reclassificação tarifária, após a conclusão de obras que proporcionem maior conforto, fluidez e segurança viária aos usuários.
(__)A Política Nacional de Outorga para a exploração da infraestrutura de transporte rodoviário não abrangerá a definição do modelo de parceria mais adequado a cada segmento viário.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
A
F − F − F.
B
V − V − V.
C
V − F − F.
D
V − V − F.
A fiscalização de obras na construção civil é essencial para garantir a qualidade, segurança e conformidade dos empreendimentos. Esse processo envolve diferentes profissionais e órgãos reguladores que verificam o cumprimento das normas vigentes. Dentre as consequências possíveis caso sejam identificadas irregularidades em uma obra, destaca-se:
A
Autorização automática de responsabilidades dos responsáveis técnicos.
B
A dispensa do cumprimento de normas regulatórias se a obra estiver em fase final.
C
A aplicação de medidas corretivas, como multas e embargos.
D
A substituição obrigatória do engenheiro sem necessidade de avaliações.
E
A paralisação da obra sem necessidade de técnica justificativa.
A emissão de faturas pelos serviços executados em uma obra pública pode ocorrer independentemente da fiscalização e aprovação do contratante, desde que a contratada apresente documentação que comprove a realização das atividades previstas no contrato.
C
Certo
E
Errado
Na execução de uma escola pública contratada por meio de licitação, foi identificado que a construtora havia alterado os materiais de acabamento especificados no projeto executivo, utilizando opções de qualidade inferior para manter os custos do contrato. A fiscalização interrompeu o serviço, solicitando justificativas e correção. Sobre as obrigações do contratado em obras públicas, analise as afirmativas a seguir.
I.Exigir que qualquer modificação de material ou técnica seja previamente aprovada pelo fiscal da obra e formalizada em termo aditivo ao contrato.
II.Permitir a substituição de materiais se esta for justificada economicamente e não alterar significativamente o valor final da obra pública.
III.Garantir a conformidade dos materiais com as especificações do projeto executivo, sob pena de interrupção da obra e aplicação de sanções contratuais.
Está correto o que se afirma em:
A
III apenas.
B
I apenas.
C
I e III apenas.
D
I, II e III.
Gerar simulado