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Questões de Concurso sobre Fiscalização
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A equipe de fiscalização de obras municipais participa de capacitação para aprimorar conhecimentos técnicos aplicáveis à sua função. O curso aborda conceitos básicos sobre edificações, seus elementos e princípios de segurança e funcionalidade, visando à correta avaliação durante as inspeções. Analise as afirmativas sobre construções, obras e seus elementos constitutivos e marque V, para as verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)As edificações são compostas por elementos estruturais (fundações e estrutura), elementos de vedação (paredes e divisórias), cobertura, revestimentos e instalações prediais, devendo todos ser projetados e executados adequadamente para garantir segurança, funcionalidade e durabilidade.
(__)As fundações têm a função de transferir as cargas da edificação ao solo de forma segura e estável, devendo ser dimensionadas conforme as características geotécnicas do terreno e as cargas estruturais calculadas.
(__)A estrutura pode ser dispensada em qualquer tipo de construção, desde que as paredes de vedação sejam espessas o suficiente para suportar os pavimentos, não sendo necessário o uso de pilares, vigas ou lajes estruturais.
(__)As instalações elétricas e hidrossanitárias são partes essenciais das edificações modernas, devendo ser projetadas por profissionais habilitados e executadas conforme as normas da ABNT, sendo submetidas à fiscalização das concessionárias antes da ligação definitiva dos serviços.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
V, V, F, V.
B
V, V, V, V.
C
F, F, V, V.
D
V, F, F, F.
Durante a execução da obra do novo Laboratório de Engenharia Civil da UNIFAL-MG, o engenheiro fiscal do contrato deve seguir procedimentos técnicos e administrativos específicos que assegurem a adequada fiscalização da obra.
Nessa situação, é adequado que:
A
O pagamento por serviços não executados seja realizado desde que previstos no cronograma físico-financeiro.
B
O contratado aceite, nas mesmas condições contratuais, acréscimos e supressões que se fizeram necessários nas obras ou serviços até 35% do valor inicial do contrato.
C
O fiscal autorize modificações no projeto durante a execução da obra caso sejam necessárias, desde que essas sejam posteriormente incluídas no contrato por meio de aditivo.
D
A medição dos serviços seja baseada em relatórios elaborados pelo contratado, contendo os dados técnicos que comprovem a execução das atividades, perante aprovação da fiscalização.
O Fiscal de Obras e Posturas atua na linha de frente do contato com o público, frequentemente em situações de potencial conflito, como a notificação de uma irregularidade ou o embargo de uma obra. A maneira como o agente público se conduz nessas interações é determinante não apenas para a imagem da Administração Pública, mas também para a legitimidade e eficácia de sua ação. A postura profissional deve, portanto, refletir os princípios éticos e legais que regem o serviço público. Com base no texto, assinale a alternativa que apresenta a postura profissional correta.
A
Priorizar a mediação e a flexibilização das normas, buscando sempre uma solução consensual com o munícipe, ainda que isso implique conceder prazos maiores do que os previstos em lei ou relevar infrações de menor potencial ofensivo para manter um bom relacionamento com a comunidade.
B
Agir com urbanidade, presteza e impessoalidade, prestando as informações necessárias sobre os fundamentos legais de seus atos, mas mantendo-se firme na aplicação da norma, sem ceder a pressões ou apelos para flexibilizar exigências legais.
C
Adotar uma postura de autoridade máxima no exercício de suas funções, utilizando a prerrogativa do poder de polícia para impor as decisões de forma imediata, sendo desnecessário prestar maiores esclarecimentos ao infrator, cujo dever é apenas acatar a ordem fiscal.
D
Utilizar de seu juízo de valor pessoal para decidir quais normas são mais importantes de serem fiscalizadas em cada bairro, mantendo sigilo absoluto sobre os motivos de suas decisões para evitar questionamentos e otimizar o tempo de fiscalização.
A atuação fiscalizatória no âmbito das obras urbanas envolve medidas punitivas e cautelares, como multas e embargos, que devem observar os princípios do contraditório, da legalidade e da proporcionalidade. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)O embargo de obra é uma medida cautelar que pode ser aplicada pela autoridade fiscal independentemente de notificação prévia, desde que verificada situação de risco iminente, ilegalidade flagrante ou ausência de licenciamento.
(__)A multa aplicada por obra irregular é válida mesmo quando o agente não identifica o responsável pela construção, sendo suficiente a lavratura do auto de infração com base em indícios ou denúncia anônima.
(__)O valor da multa por construção irregular é fixado segundo critério exclusivamente discricionário da autoridade fiscal, podendo variar conforme o tipo de edificação e os impactos urbanos observados no momento da fiscalização.
(__)O auto de embargo deve conter, obrigatoriamente, a identificação do imóvel, a descrição da irregularidade, o dispositivo legal infringido e a assinatura do agente responsável.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
F − F − V − V.
B
V − F − F − V.
C
V − V − V − V.
D
V − F − F − F.
No decurso de uma execução de um empreendimento habitacional de interesse social em área densamente ocupada, o Fiscal de Obras acompanha o cumprimento das condicionantes ambientais previstas no licenciamento municipal. Constatam-se acúmulo de resíduos de demolição sem triagem prévia, emissão excessiva de poeira mineral e ausência de barreiras de contenção próximas ao sistema de drenagem pluvial.
Com base nas obrigações administrativas e técnicas do fiscal de obras quanto ao controle de impactos ambientais em empreendimentos urbanos, aponte a alternativa CORRETA.
A
As medidas de controle ambiental devem ser avaliadas preferencialmente ao término de cada etapa construtiva, quando já for possível mensurar de forma consolidada os efeitos da intervenção.
B
A atuação fiscalizatória deve se concentrar nas frentes de obra situadas em zonas de restrição ecológica, uma vez que o controle ambiental em áreas urbanas convencionais é atribuição exclusiva do órgão licenciador.
C
O acompanhamento da gestão de resíduos e da poluição sonora deve ocorrer apenas por meio de inspeções documentais, cabendo a vistoria in loco somente em caso de denúncia formal.
D
Ao fiscal incumbe reportar as inconformidades ambientais exclusivamente ao ente estadual, pois este detém a competência originária para impor sanções ambientais diretas.
E
Compete ao fiscal verificar a efetividade das ações mitigadoras de modo contínuo e preventivo, exigindo readequações imediatas sempre que constatada potencial violação às normas ambientais.
Um engenheiro civil, atuando como fiscal de um contrato de obra pública para a construção de uma unidade básica de saúde, acompanha diariamente o andamento dos serviços. Durante uma visita, a empresa contratada o informa sobre a necessidade de uma alteração no método executivo de uma fundação, devido a uma característica do subsolo não prevista na sondagem original. Essa alteração pode impactar o cronograma e os custos. A correta documentação e o encaminhamento de tais ocorrências são essenciais na gestão de contratos administrativos. Acerca dos procedimentos e responsabilidades na fiscalização de obras públicas, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)O fiscal da obra, ao constatar a necessidade de uma alteração no projeto que resulte em diminuição do valor contratual, possui autonomia para aprová-la diretamente no Diário de Obras, dispensando a formalização de um termo aditivo, visto que a alteração gera economia para a Administração Pública.
(__)O Diário de Obras, ou Relatório Diário de Ocorrências (RDO), é a ferramenta formal destinada ao registro cronológico de todos os fatos relevantes ocorridos durante a execução, servindo como documento legal para comunicações, anotações de ocorrências, medições de serviços e decisões tomadas entre a fiscalização e a empresa contratada.
(__)Caso a contratada execute um serviço essencial não previsto na planilha orçamentária, o fiscal pode autorizar o pagamento deste na medição subsequente, bastando anexar uma cotação de preço de mercado, como a do SINAPI, ao boletim de medição, agilizando assim a quitação do serviço extraordinário.
(__)Compete ao fiscal designado pela Administração Pública acompanhar e registrar todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato e, ao identificar qualquer descumprimento por parte da contratada, deve promover os registros formais necessários para subsidiar a abertura de processo administrativo para aplicação das sanções cabíveis.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
F − V − F − V.
B
V − V − V − V.
C
V − F − F − F.
D
F − F − V − V.
Ao analisar as propostas para uma obra de engenharia, certa empresa foi desclassificada sob a justificativa de inexequibilidade.
Assinale a opção que apresenta um possível fato que evidenciou essa desclassificação.
A
A empresa nunca ter participado de uma licitação para uma obra semelhante.
B
A empresa não possuir profissionais qualificados para a realização do tipo de serviço pretendido.
C
A empresa ter proposto um preço muito inferior ao adotado como referência pelo contratante.
D
A empresa ter apresentado cronograma de execução superior ao de todas as demais empresas concorrentes.
E
A empresa não ter apresentado, quando da elaboração da proposta, todos os documentos requeridos na licitação.
A fiscalização de obras é uma atividade essencial para garantir que a execução esteja em conformidade com os projetos, normas técnicas e especificações contratuais. O fiscal de obras tem um papel crucial no controle da qualidade e do andamento dos serviços. Acerca das atribuições do fiscal de obras, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)É responsabilidade do fiscal medir os serviços executados pela contratada e atestar as medições que servirão de base para o pagamento.
(__)O fiscal deve se abster de intervir nos métodos executivos da contratada, mesmo que estes comprometam a segurança ou a qualidade, pois a responsabilidade pela execução é exclusiva da empresa.
(__)A verificação da qualidade dos materiais empregados na obra, por meio de ensaios tecnológicos e da análise de certificados, é uma das principais tarefas da fiscalização.
(__)O Diário de Obras (ou Livro de Ordem) é um documento de controle da contratada, não sendo necessário o registro das ocorrências e determinações por parte da fiscalização.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
F, V, F, V.
B
V, F, V, F.
C
V, F, V, V.
D
V, V, F, F.
Para fazer mudanças no leiaute de algumas partes do edifício, com acréscimo e supressão de itens já existentes na planilha da contratação, o contratante deverá fazer aditivo com alterações quantitativas; no caso de inclusão de itens novos ao contrato, deverá fazer aditivo com alterações qualitativas.
C
Certo
E
Errado
O fiscal deve emitir notificação antes de qualquer penalidade, mesmo em casos de risco iminente?
A
Sim, pois a notificação é obrigatória por lei.
B
Não, a penalidade é sempre aplicada sem necessidade de notificação.
C
Sim, mas somente após 30 dias do início da obra.
D
Não, em casos de risco iminente, a obra pode ser embargada imediatamente.
Um engenheiro civil, ao fiscalizar a execução de uma obra pública, verifica pela primeira vez que os serviços estão sendo realizados de forma irregular, sem comprometer a segurança da obra. Nessa situação, a primeira medida que o fiscal deve adotar é:
A
aplicar multa ao contratado.
B
notificar o contratado para a correção.
C
rescindir o contrato administrativo.
D
solicitar uma nova licitação.
E
comunicar o Tribunal de Contas da União.
Ainda que o fiscal da obra seja detentor de anotação de responsabilidade técnica (ART) de cargo e função, é necessária a emissão, por parte do servidor, da ART de fiscalização técnica.
C
Certo
E
Errado
Durante a execução de uma obra pública, a fiscalização deve assegurar que os serviços realizados estejam em conformidade com os projetos, as normas técnicas e as especificações contratuais. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do Tribunal de Contas da União (2020), assinale a alternativa que apresenta corretamente uma responsabilidade do fiscal de obras.
A
Aprovar alterações no projeto executivo sem a necessidade de justificativa técnica.
B
Liberar pagamentos por serviços não executados, desde que haja solicitação da contratada.
C
Verificar a execução dos serviços conforme os projetos, as especificações técnicas e os prazos estabelecidos.
D
Assumir a responsabilidade técnica pela execução dos serviços contratados.
E
Alterar as especificações técnicas para atender a interesses da contratada.
Todos os atos e instruções emanados ou emitidos pela fiscalização serão considerados como se praticados pelo(a)
A
contratada.
B
contratante.
C
setor público envolvido.
D
engenharia.
E
fiscal.
O Sistema Tributário Nacional, previsto nos artigos 145 a 162 da Constituição Federal, estabelece princípios, competências e critérios de repartição das receitas tributárias entre os entes federados. Com base nessas disposições constitucionais, assinale a alternativa correta.
A
A União pode instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias decorrentes de investimento público urgente e de relevante interesse nacional, por meio de lei complementar, sendo a aplicação dos recursos vinculada à despesa que fundamentou sua criação.
B
Os impostos residuais da União podem ser instituídos por lei ordinária, desde que sejam não cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios de impostos já discriminados na Constituição.
C
Os municípios têm direito a 50% da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) incidente sobre os imóveis neles situados, independentemente de fiscalizar ou cobrar o imposto.
D
O produto da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) pertence integralmente aos estados, cabendo-lhes repassar 25% aos municípios, na forma da lei complementar federal.
A fiscalização de obras é essencial para garantir a conformidade, segurança e qualidade na construção civil. Com base nesse tema, analise as afirmativas abaixo e assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso.
( ) A fiscalização de obras tem como objetivo principal apenas verificar o uso correto dos materiais utilizados na construção.
( ) Somente órgãos públicos podem realizar a fiscalização de obras, sem a participação de profissionais autônomos ou empresas privadas.
( ) A fiscalização de obras garante que a execução esteja em conformidade com as normas técnicas, regulamentos e legislações vigentes.
A
F, F, V
B
F, V, F
C
F, F, F
D
V, V, V
E
F, V, V
De acordo com as atribuições do fiscal de obras, é correto afirmar que:
A
O fiscal de obras não necessita conhecer a legislação urbanística municipal, pois essa atribuição é exclusiva da secretaria de obras.
B
O fiscal de obras deve fiscalizar as obras e serviços públicos exclusivamente para assegurar o cumprimento dos padrões estéticos da cidade.
C
O fiscal de obras é responsável por verificar o cumprimento da legislação municipal de obras e serviços, atuando com rigor e eficiência para assegurar padrões mínimos de segurança, higiene, salubridade e conforto das edificações.
D
O fiscal de obras exerce função meramente consultiva e não tem poder de coerção sobre o cumprimento da legislação municipal.
Durante a elaboração do orçamento de uma obra pública, utilizando-se a metodologia da composição de custos unitários, o engenheiro responsável deve considerar corretamente os insumos e encargos envolvidos. Sobre esse processo, assinale a alternativa correta:
A
O BDI (Bonificação e Despesas Indiretas) é um percentual aplicado apenas sobre os custos com materiais, visando cobrir perdas durante a execução da obra.
B
A composição de custo unitário é feita com base em valores estimados pelo projetista, não havendo necessidade de consulta a tabelas oficiais como as do SINAPI ou TCPO.
C
O custo da mão de obra é calculado multiplicando-se o salário base pelo número de horas trabalhadas, sem necessidade de incluir encargos sociais e trabalhistas.
D
O orçamento deve considerar, além dos custos diretos (materiais, mão de obra, equipamentos), os custos indiretos, tributos, lucro e eventuais riscos do empreendimento.
E
O cronograma físico-financeiro é uma etapa opcional do orçamento e não interfere na liberação de recursos em obras públicas.
Durante a análise de um croqui técnico apresentado para a regularização de uma ampliação residencial, o agente público de fiscalização observou a presença de diferentes tipos de traços utilizados na representação gráfica. Considerando a norma técnica vigente aplicável à leitura e interpretação de projetos e croquis na fiscalização de obras, especialmente quanto à aplicação dos diferentes tipos de linhas, assinale a alternativa correta.
A
A linha contínua estreita a mão livre é apropriada para a representação de elementos visíveis e principais, como fundações e pilares, quando o desenho for feito manualmente.
B
A linha tracejada larga é indicada para a demarcação de limites de recuo frontal, por representar elementos legais que não devem ser ultrapassados na construção.
C
A linha contínua estreita deve ser empregada para indicar contornos visíveis quando se deseja destacar apenas elementos secundários da construção.
D
A linha contínua larga deve ser utilizada para representar contornos e arestas visíveis da edificação, sendo essencial para a identificação dos limites físicos construídos no desenho técnico.
Um engenheiro civil foi designado formalmente como fiscal técnico da execução de uma obra de ampliação de uma unidade hospitalar. Com base na referida legislação, é correto afirmar que:
A
O engenheiro designado como fiscal responde solidariamente com o contratado pelos danos causados à Administração.
B
A fiscalização poderá ser assistida e subsidiada com informações pertinentes a essa atribuição, através da contratação de terceiros.
C
A atuação do fiscal técnico é meramente consultiva, sendo a responsabilidade pela fiscalização atribuída exclusivamente à autoridade superior.
D
O engenheiro designado como fiscal técnico poderá modificar cláusulas do contrato para atender às condições de obra em campo.
E
A fiscalização técnica é obrigatória apenas em contratos com duração superior a 12 meses ou valor acima do limite de concorrência.
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