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O Código de Ética Profissional da Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia e Meteorologia (Resolução nº 1.0022002 do CONFEA) estabelece princípios e deveres. Um engenheiro civil servidor público de Saudades-SC é pressionado por um superior hierárquico a aprovar uma medição de obra que contém serviços não executados, visando agilizar o repasse de verbas federais. À luz da ética profissional, assinale a alternativa que descreve a conduta correta e a infração ética potencial.
O profissional deve aprovar a medição parcialmente, apenas dos materiais entregues no canteiro, mesmo que não aplicados, pois isso não configura infração ética grave segundo o CONFEA.
O profissional deve recusar-se a aprovar a medição falsa, pois é dever ético antepor o bem público aos interesses corporativos ou pessoais, e a fraude em medição constitui infração ao princípio da honestidade e veracidade.
O profissional deve solicitar que outro engenheiro assine a medição em seu lugar, evitando assim o conflito direto com o superior e mantendo sua integridade ética pessoal intacta.
O profissional deve aprovar a medição para respeitar a hierarquia administrativa, mas deve fazer uma ressalva no diário de obra isentando-se de responsabilidade futura.
Durante o processo de emissão de aceite de obra, a autoridade fiscal deve verificar
se houve emissão prévia de alvará e cumprimento integral dos parâmetros aprovados.
tão somente a integridade da fundação e cobertura.
a conformidade do projeto executivo com o croqui inicial do requerente.
exclusivamente o laudo técnico assinado pelo engenheiro responsável.
Atente para o que se afirma a seguir sobre vistorias técnicas e assinale com V o que for verdadeiro e com F o que for falso.
( ) A vistoria de obra tem como objetivo verificar se a construção está em conformidade com o projeto aprovado e com as normas legais.
( ) O fiscal pode dispensar a vistoria final caso a obra tenha menos de 50 m².
( ) Durante a vistoria, são analisados elementos como recuos, acessibilidade, uso adequado do solo e segurança da edificação.
( ) A ausência do proprietário ou responsável técnico impede totalmente a realização da vistoria.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
V, F, F, F.
F, V, V, V.
F, V, F, V.
V, F, V, F.
As opções apresentam consequências da otimização da gestão de energia exceto uma. Assinale-a.
Redução de custos.
Ganho na imagem corporativa.
Resiliência energética.
Automação e controle inteligente.
Sustentabilidade ambiental.
Um fiscal técnico de uma obra pública municipal trabalha em uma obra que possui prazo de execução de cinco meses e um dos itens da sua planilha orçamentária é administração local. O valor total desse item é R$ 60.000,00. Após um mês do início da obra, a empresa contratada solicitou a primeira medição dos serviços executados até então, ao passo que o fiscal técnico ratificou a procedência do pedido. Sobre a medição do item administração local, conforme entendimento consolidado pelo TCU e também observado pelos tribunais de contas estaduais, assinale a alternativa que apresenta o critério a ser adotado.
Medir o equivalente a 20% do valor total do item, ou seja, R$ 12.000,00.
Não realizar medição desse item, visto que só deve ser pago no recebimento da obra.
Atestar medição de 100% do valor do item sob pena de incorrer em enriquecimento ilícito da contratante.
Apontar a medição de 50% do valor total do item e o restante ao término da obra.
Medir a quantidade percentual proporcional ao avanço físico-financeiro da obra.
A fiscalização de obras e serviços desempenha um papel essencial no processo de construção, garantindo que as obras sejam executadas conforme as especificações técnicas, o cronograma estabelecido e os padrões de qualidade. Um aspecto fundamental desse processo é a realização de ensaios de recebimento, que visam assegurar que os materiais e serviços prestados atendam aos requisitos estabelecidos no contrato. Esses ensaios podem envolver a verificação de resistência de materiais, desempenho de sistemas construtivos e conformidade com normas técnicas específicas. O recebimento da obra pode ocorrer em diferentes etapas, como o recebimento provisório, o definitivo e o de materiais, sendo necessário que os ensaios sejam realizados em cada uma dessas fases para garantir a conformidade do produto final com os requisitos contratuais e normativos. A fiscalização deve ser detalhada e rigorosa para garantir que a obra seja entregue sem falhas ou não conformidades. Considerando os aspectos relacionados à fiscalização de obras e à execução de ensaios de recebimento da obra, assinale a afirmativa correta.
O recebimento definitivo da obra ocorre quando o contratante declara que a obra está concluída, apesar dos ensaios realizados durante a execução.
A fiscalização de obras e serviços não exige a realização de ensaios de recebimento, desde que o contratado forneça garantia de qualidade dos materiais utilizados.
O recebimento provisório da obra deve ser feito antes da realização dos ensaios de qualidade dos materiais utilizados, sendo dispensada a verificação de sua conformidade com as especificações técnicas.
Os ensaios de recebimento devem ser realizados exclusivamente no término da obra, não sendo necessários durante a execução dos serviços, desde que não haja alterações nas condições ambientais e de projeto.
O recebimento da obra pode ser feito por etapas; os ensaios de recebimento, realizados ao longo da execução, têm como objetivo verificar a conformidade dos serviços com as especificações, normas e regulamentos aplicáveis.
O ciclo de vida de um projeto é composto por várias etapas.
A etapa de comissionamento corresponde à(ao)
preparação do local para início das obras.
montagem das instalações elétricas e sanitárias.
pagamento dos tributos e garantias finais da obra.
avaliação da viabilidade técnica, econômica e financeira da obra.
colocação em funcionamento e testes de operação do produto final.
Foi solicitado a um engenheiro que realizasse a medição dos serviços de fundação de uma obra, ao final de determinado mês. Os três itens a serem medidos são:
I. Arrasamento de estacas
II. Formas para fundação
III. Lastro de concreto macro
Os serviços I, II e III acima devem ser medidos, respectivamente, nas unidades:
m, m2 e m3.
un, m2 e m3.
m, m3 e m3.
m, m3 e kg.
un, kg e m2.
A auditoria de uma obra pública busca verificar a conformidade da execução com os aspectos legais, técnicos e financeiros. Sobre os procedimentos de uma auditoria, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A auditoria verifica se os preços dos serviços medidos e pagos estão em conformidade com os preços definidos na planilha orçamentária contratada.
(__)Um dos focos da auditoria é a apuração de possível sobrepreço (preços excessivos frente ao mercado) ou superfaturamento (pagamento por serviços não executados ou em quantidade superior à executada).
(__)O auditor de obras deve refazer todos os projetos de engenharia para verificar se as soluções adotadas pela Administração foram as mais econômicas.
(__)A verificação da qualidade dos materiais aplicados na obra, através da análise dos relatórios de ensaios tecnológicos, é um dos escopos da auditoria técnica.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
V, F, V, F.
F, F, V, V.
V, V, F, V.
F, V, F, V.
A atuação do engenheiro civil no serviço público exige, além da competência técnica, uma conduta pautada pela ética, impessoalidade, moralidade e eficiência, princípios fundamentais da Administração Pública. O Decreto nº 1.171/1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (aplicável por analogia ou base para códigos municipais), estabelece regras deontológicas que visam preservar a honra e a imagem do serviço público, pois a função pública é um exercício de poder em nome da sociedade. Acerca dos deveres e vedações éticas do servidor público, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__)O servidor público deve abster-se de exercer sua função ou poder para fins estranhos ao interesse público, sendo vedado usar o cargo para obter favorecimentos pessoais ou para terceiros, caracterizando desvio de finalidade.
(__)A cortesia e a urbanidade no tratamento com o público e colegas são opcionais, devendo o servidor priorizar a celeridade dos processos, mesmo que isso implique em tratamento ríspido.
(__)É permitido ao servidor público ausentar-se injustificadamente do seu local de trabalho, desde que compense as horas em outro dia, pois o principal é a entrega do serviço e não o cumprimento do horário.
(__)O servidor pode receber presentes ou vantagens de qualquer espécie de empresas que tenham interesse em decisões da sua repartição, desde que o valor seja baixo e não influencie diretamente sua decisão.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
V, F, F, F.
F, F, F, V.
V, V, V, V.
F, F, V, V.
A União, nos termos de lei específica, criou uma autarquia para gerir o sistema nacional de vigilância sanitária. Essa medida caracteriza
a desconcentração administrativa.
a descentralização administrativa.
a centralização administrativa.
o descumprimento do pacto federativo.
Julgue os itens subsequentes, relativos à fiscalização de obras.
Para evitar a interrupção dos serviços, a contratada pode realizar modificações nos projetos e nas especificações previamente aprovados, desde que justifique tecnicamente a necessidade das alterações e informe-as posteriormente à fiscalização.
Certo
Errado
Sobre as condições para considerar a obra concluída contidas no Código de Obras, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A conclusão pressupõe garantia de segurança aos usuários e à população indiretamente afetada.
( ) A conclusão exige instalação de sistema fotovoltaico homologado em edificações residenciais como requisito geral.
( ) O atendimento às exigências do Corpo de Bombeiros, com apresentação do Laudo de Vistoria de Conclusão de Obra, quando cabível, integra as condições de habitabilidade.
( ) O plantio de árvores no passeio em frente ao imóvel, quando previsto em leis municipais, compõe as condições para considerar a obra concluída.
( ) A solução de esgotamento sanitário prevista em projeto pode ser postergada para após a conclusão da obra.
V – F – V – V – F.
F – V – F – F – V.
F – V – V – F – V.
V – F – F – V – F.
Durante uma fiscalização sanitária em um hospital, o fiscal identifica que o abrigo externo de resíduos está em conformidade com os critérios estruturais, mas abriga simultaneamente resíduos do Grupo A (infectantes) e Grupo E (perfurocortantes), todos no mesmo ambiente, apenas separados por recipientes diferentes.
É correto afirmar que essa situação é
correta, desde que os recipientes estejam identificados e os resíduos segregados.
incorreta, pois resíduos do Grupo E não podem ser armazenados no mesmo abrigo que os demais.
incorreta, pois resíduos com risco biológico devem ter abrigo exclusivo.
correta, pois não há exigência normativa de separação por grupo no abrigo externo.
incorreta, pois é obrigatória a existência de abrigos separados para cada grupo de resíduos.
Durante uma vistoria de rotina em obra licenciada, o fiscal de obras e posturas identifica divergência entre o que foi executado no canteiro e as representações constantes no projeto aprovado. Para atuar de forma eficaz, é essencial dominar a leitura de elementos gráficos e arquitetônicos padronizados, a fim de avaliar a conformidade da execução. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente um conceito fundamental aplicado à leitura de projetos de edificações.
Compreender a cumeeira como o elemento horizontal inferior da cobertura, situado no encontro entre as paredes estruturais e o telhado.
Definir o peitoril como a medida da base do piso até a extremidade superior da esquadria, servindo como referência para o cálculo do pé-direito da edificação.
Entender a planta baixa como a projeção lateral obtida a partir de um plano vertical, permitindo a visualização das elevações externas da construção.
Interpretar o corte arquitetônico como uma vista frontal obtida após a retirada da parte anterior ao plano de secção, permitindo a visualização da disposição interna dos elementos verticais da construção.
O controle e o acompanhamento técnico de obras são atividades cruciais para garantir que a execução de um projeto, tanto público quanto privado, esteja em conformidade com o que foi planejado, especificado e orçado. O monitoramento contínuo das etapas construtivas é fundamental para a identificação precoce de desvios, a aplicação de medidas corretivas e a garantia da qualidade final da construção. Acerca do controle e acompanhamento técnico de obras, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)O controle tecnológico dos materiais, como ensaios de resistência do concreto e do aço, é uma etapa indispensável para garantir a qualidade e a segurança estrutural da obra, devendo ser realizado de acordo com as normas técnicas da ABNT.
(__)A fiscalização de uma obra pública deve focar exclusivamente no cumprimento do cronograma e dos custos, sendo a qualidade dos serviços e dos materiais uma responsabilidade exclusiva da empresa contratada, que deve responder por possíveis vícios construtivos.
(__)O diário de obras, também conhecido como Livro de Ordem, é um documento técnico-legal que registra o histórico completo da construção, incluindo dados de mão de obra, ocorrências diárias, decisões técnicas e orientações de fiscalização, sendo um instrumento de grande importância para o acompanhamento.
(__)A fiscalização de uma obra pública inclui a verificação do cumprimento das normas de segurança do trabalho, como a NR-18 e a NR-35, garantindo que o canteiro de obras ofereça condições seguras para os trabalhadores e que as medidas de prevenção de acidentes estejam sendo aplicadas.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
V, F, F, F.
V, V, V, V.
V, F, V, V.
F, F, V, V.
Durante o exercício da fiscalização de obras e atividades urbanas, o agente público deve observar critérios técnicos normativos e legais, que envolvem desde a verificação das dimensões até o cumprimento das exigências formais para autuação. Sobre esse processo, analise as afirmativas a seguir.
I.A autuação por irregularidade em obra deve sempre preceder a vistoria técnica, visto que a constatação visual da desconformidade é suficiente para embasar a penalidade, dispensando aferições técnicas.
II.A conferência de medidas no local da vistoria deve ser realizada com instrumentos adequados e registrada formalmente, pois a aferição técnica é indispensável para embasar notificações ou autuações por desconformidade dimensional.
III.As notificações de obra irregular devem ser entregues exclusivamente ao proprietário legal do imóvel, sendo nulas se recebidas por terceiros no local.
Está correto o que se afirma em:
II apenas.
I e III apenas.
I apenas.
I, II e III.
O Fiscal precisa conferir se os relatórios de gastos da obra estão acessíveis à população. Portanto, assinale a alternativa CORRETA sobre o objetivo da transparência da informação no serviço público.
Permite ao cidadão conhecer ações, gastos e resultados do governo.
Impede que a população acompanhe a execução das políticas.
Dificulta o acesso a informações de interesse coletivo.
Reduz a participação social nos assuntos públicos.
Favorece a ocultação de dados pelos gestores.
Em obras municipais, o Fiscal deve reconhecer o conceito do estudo de impacto de vizinhança. Desse modo, assinale a alternativa CORRETA sobre esse estudo.
Serve para prever o aumento do custo da obra.
É realizado após a obra terminar.
Tem o objetivo de avaliar a quantidade de materiais usados.
Trata-se de definir o custo financeiro do empreendimento.
Identifica os efeitos do empreendimento na área ao redor.
Analise as afirmativas a seguir, relativas aos fundamentos ético-filosóficos da conduta profissional no serviço público:
I.A consciência ética do servidor público constitui-se na articulação entre o cumprimento das normas institucionais e a reflexão crítica sobre os impactos de suas ações na efetivação dos direitos dos cidadãos atendidos.
II.A responsabilidade ética do servidor limita-se ao âmbito de suas atribuições formais, não se estendendo às consequências indiretas que suas decisões possam produzir em setores ou processos correlatos.
III.O ethos profissional no serviço público transcende a dimensão individual, constituindo patrimônio coletivo da categoria funcional cujas práticas influenciam a percepção social sobre a administração pública.
É correto o que se afirma em:
I, II e III.
I e II, apenas.
III, apenas.
I e III, apenas.
II, apenas.