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Questões de Concurso sobre Fiscalização
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Analise as afirmativas a seguir, relativas aos fundamentos ético-filosóficos da conduta profissional no serviço público:
I.A consciência ética do servidor público constitui-se na articulação entre o cumprimento das normas institucionais e a reflexão crítica sobre os impactos de suas ações na efetivação dos direitos dos cidadãos atendidos.
II.A responsabilidade ética do servidor limita-se ao âmbito de suas atribuições formais, não se estendendo às consequências indiretas que suas decisões possam produzir em setores ou processos correlatos.
III.O ethos profissional no serviço público transcende a dimensão individual, constituindo patrimônio coletivo da categoria funcional cujas práticas influenciam a percepção social sobre a administração pública.
É correto o que se afirma em:
A
I, II e III.
B
I e II, apenas.
C
III, apenas.
D
I e III, apenas.
E
II, apenas.
Durante a fiscalização de um canteiro de obras, o responsável técnico identificou que caixas de explosivos estavam sendo armazenadas no mesmo ambiente fechado com estojos contendo pólvora e acessórios iniciadores. O encarregado local alegou que isso visava agilizar a preparação das detonações, otimizando o tempo de trabalho da equipe. Considerando as normas de segurança aplicáveis ao armazenamento de explosivos, assinale a alternativa correta quanto à conduta observada.
A
A prática é permitida desde que os materiais estejam identificados e armazenados em prateleiras separadas.
B
O armazenamento conjunto de explosivos com acessórios iniciadores e pólvoras é proibido.
C
A norma permite essa prática se houver ventilação adequada e monitoramento diário do local.
D
O procedimento é aceitável quando os materiais forem utilizados no mesmo dia da armazenagem.
E
A conduta é válida desde que o responsável da obra esteja ciente e tenha autorizado formalmente.
No acompanhamento de obra, a fiscalização integra o Controle da Qualidade ao verificar o atendimento às especificações e critérios de aceitação. Nesse tema, assinale a alternativa CORRETA que apresenta uma vantagem da fiscalização em obras.
A
Identificação precoce de não conformidades, reduzindo retrabalhos e custos.
B
Substituição dos ensaios e controles tecnológicos por avaliação visual.
C
Liberação de serviços sem confronto com especificações para acelerar etapas
D
Aceitação automática de serviços com base no cronograma, mesmo sem inspeção técnica.
E
Eliminação da necessidade de planejamento de inspeções e registros.
Amanda, gestora de determinada unidade de um órgão público, cometeu atos de constrangimento em relação ao trabalho e à capacidade de Hugo, um dos servidores se sua equipe, a ela subordinado. Denunciada por Hugo, formou-se comissão que concluiu que Amanda praticou assédio moral em relação a Hugo. O tipo de poder administrativo exercido pela comissão para apurar as irregularidades praticadas e para aplicar a sanção adequada à Amanda foi o
A
poder disciplinar.
B
poder de polícia.
C
poder normativo.
D
poder discricionário.
Um engenheiro civil, atuando como fiscal de um contrato de obra pública, precisa verificar a conformidade dos serviços executados antes de aprovar uma medição para pagamento. A obra em questão é a construção de uma edificação que, por sua natureza, exigiu licenciamento ambiental. Conforme os procedimentos legais e a jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU), assinale a conduta correta do fiscal.
A
Verificar se a Licença de Instalação (LI) foi emitida antes do início da obra e se a Licença de Operação (LO) foi obtida antes do início das operações, sendo a ausência destas considerada irregularidade grave que pode impedir o repasse de recursos federais.
B
Verificar se a Licença Prévia (LP) foi obtida antes da medição, sendo as demais licenças (LI e LO) necessárias apenas para a entrega final da obra, não impactando os pagamentos parciais dos serviços executados.
C
Verificar apenas o cumprimento do cronograma físico da obra, pois a responsabilidade pela obtenção das licenças ambientais (LP, LI e LO) é exclusiva do setor de planejamento do órgão contratante, não sendo uma atribuição da fiscalização do contrato de execução.
D
Verificar se o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) foi aprovado, sendo que a emissão das licenças (LP, LI e LO) é um procedimento administrativo que pode ser regularizado a qualquer momento, inclusive após a conclusão da obra, sem prejuízo aos pagamentos.
Quando um fiscal realiza a análise de um projeto, ele deve verificar, principalmente,
A
se os materiais apresentados estão dentro dos padrões de custo definidos.
B
se a obra pode ser realizada de acordo com as normas de segurança e acessibilidade.
C
o tempo estimado para a execução da obra.
D
o valor de mercado da propriedade construída.
Durante inspeção em um canteiro de obras verticais, o fiscal do CREA verifica que o projeto de fundações foi elaborado por um colaborador sem registro profissional. Nesse caso, a atuação da fiscalização busca, principalmente:
A
Recolher taxas de ART.
B
Controlar o mercado de trabalho da engenharia.
C
Aumentar a arrecadação dos Creas.
D
Assegurar que obras e serviços sejam conduzidos por profissionais habilitados.
E
Garantir apenas a produtividade da obra, sem considerar a habilitação profissional.
Sobre as Anotações de Responsabilidade Técnica (ART) referentes à execução de obras, avalie as afirmativas a seguir.
I. No caso de obras públicas, a ART pode ser registrada em até 10 dias após a liberação da ordem de serviço ou após a assinatura do contrato ou de documento equivalente, desde que não esteja caracterizado o início da atividade.
II. A substituição, a qualquer tempo, de um ou mais responsáveis técnicos pela execução da obra obriga o registro de nova ART, vinculada à ART anteriormente registrada.
III. Quando o responsável técnico vinculado à empresa contratada para a execução de uma obra desenvolver atividades técnicas nessa obra, cabe à pessoa jurídica exclusivamente cadastrar a ART de obra ou serviço no sistema eletrônico e efetuar o recolhimento do valor relativo ao registro no Crea em cuja circunscrição for exercida a atividade.
Está correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
III, apenas.
D
I e II, apenas.
E
II e III, apenas.
No regime de empreitada por preço global, a verificação da conclusão da etapa necessária à medição envolve o levantamento preciso dos quantitativos de todos os serviços executados.
C
Certo
E
Errado
Na situação em questão, a medição e o respectivo pagamento referente aos serviços executados serão realizados por etapas, orientados pelos quantitativos medidos in loco e preços unitários constantes do contrato.
C
Certo
E
Errado
No âmbito da administração pública, as funções de fiscal e de executor de uma obra são distintas e possuem responsabilidades bem definidas. Qual alternativa descreve corretamente a atribuição de um engenheiro fiscal de contrato de obra pública?
A
Realizar a compra de materiais e a contratação de equipamentos para a obra, efetuando os pagamentos aos fornecedores em nome da empresa executora para agilizar o cronograma.
B
Comandar diretamente a equipe de mão de obra da empresa contratada, distribuindo as tarefas diárias, controlando o ponto e garantindo a produtividade no canteiro de obras.
C
Representar a Administração contratante, verificando se a execução da obra pela empresa contratada atende rigorosamente ao projeto, às especificações técnicas, aos prazos e às normas vigentes, atestando as medições dos serviços.
D
Elaborar o projeto executivo da obra, detalhando todas as soluções construtivas, enquanto a empresa contratada se responsabiliza apenas pela sua materialização.
Durante a construção de um pequeno prédio de dois pavimentos no município de Carangola, a equipe técnica está supervisionando a execução das estruturas que incluem muros de arrimo, lajes, vigas e pilares. Durante a inspeção, o fiscal de obras observa alguns aspectos que podem comprometer a segurança da estrutura de acordo com a situação hipotética:
• O muro de arrimo, com 3 metros de altura, está apresentando sinais de infiltração, o que pode aumentar a pressão do solo;
• A laje do segundo pavimento, com vão de 4 metros, foi concretada recentemente, e notou-se uma leve deformação no centro após a retirada dos escoramentos; e
• Alguns pilares, que suportam a laje, apresentaram bolhas de ar após a concretagem, indicando possível falha no adensamento do concreto.
Com base nessas situações e nas boas práticas de engenharia, quais ações o fiscal de obras deverá recomendar para mitigar os problemas observados?
A
No muro de arrimo, deve-se reforçar o sistema de escoramento e aplicar um revestimento adicional. A laje pode ser reforçada com aço adicional nas áreas deformadas, e os pilares devem ser deixados sem reparo, pois a falha de adensamento é insignificante.
B
No muro de arrimo, deve-se reforçar o sistema de drenagem para evitar que a água fique acumulada e aumente a pressão do solo. A laje deve ser inspecionada para verificar a segurança da estrutura, e os pilares podem ser reparados com argamassa nas áreas afetadas.
C
O muro de arrimo deve ser demolido e reconstruído com um sistema de impermeabilização completo. A laje deve ser demolida e refeita com novo escoramento; os pilares que apresentaram falhas de concretagem devem ser demolidos e refeitos para garantir a integridade estrutural.
D
O muro de arrimo pode ser mantido como está, desde que sejam aplicadas camadas adicionais de concreto para reforço. A laje com deformação pode ser mantida, pois é comum haver pequenas deformações em vãos longos. Os pilares não precisam de reparo, já que as bolhas de ar são normais na concretagem.
A Fiscalização de Obra, sobretudo no setor público, é a atividade exercida de modo sistemático pelo Contratante e seus prepostos, objetivando a verificação do cumprimento das disposições contratuais, técnicas e administrativas, em todos os seus aspectos. Sobre a Fiscalização de obras é correto afirmar:
A
Será de responsabilidade do Contratante obter junto à Prefeitura Municipal o alvará de construção e, se necessário, o alvará de demolição, na forma das disposições em vigor.
B
A Contratada poderá, sob determinadas condições e necessidades, subcontratar todos os serviços e obras objeto do contrato, conforme autorização prévia do Contratante.
C
A Contratada somente poderá subcontratar parte dos serviços se a subcontratação for admitida no contrato, bem como for aprovada prévia e expressamente pelo Contratante.
D
Durante a execução dos serviços e obras, o Contratante deverá providenciar junto ao CREA as Anotações de Responsabilidade Técnica - ART’s referentes ao objeto do contrato e especialidades pertinentes, nos termos da Lei nº 6496/77.
Durante a execução de uma obra de pavimentação em um parque urbano, foi solicitado ao pedreiro o controle diário de materiais, como areia, brita e cimento, visando à organização do canteiro.
Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__)O controle de materiais evita desperdícios e facilita a reposição adequada dos insumos.
(__)O registro de entrada e saída de materiais deve ser feito apenas ao final da obra, para consolidar os dados no relatório.
(__)O pedreiro pode ser responsabilizado pela falta de materiais se não mantiver controle adequado do estoque.
(__)A organização dos materiais deve seguir o princípio da rotatividade, utilizando primeiro os itens mais novos para garantir qualidade.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
F − V − F − V.
B
F − F − V − V.
C
V − F − V − V.
D
V − F − V − F.
A vistoria de locais de reunião de público, como eventos temporários, shows e feiras, é uma das atribuições mais críticas da fiscalização municipal, pois envolve a segurança de um grande número de pessoas concentradas em um mesmo espaço. A atuação do fiscal deve ser criteriosa para garantir que todas as condições de segurança, acessibilidade e regularidade administrativa estejam atendidas. Acerca dos procedimentos de vistoria nesses locais, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__)A apresentação do Alvará de Licença para Eventos emitido pela Prefeitura é o único documento necessário para a realização do evento, uma vez que sua emissão pressupõe e substitui a necessidade do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), centralizando toda a responsabilidade no fiscal de posturas.
(__)Durante a vistoria, o fiscal deve verificar se as estruturas de uso temporário, como palcos, arquibancadas e tendas, possuem a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), assinada por profissional habilitado, que ateste a estabilidade e segurança da montagem.
(__)É item obrigatório de verificação a desobstrução e a sinalização das rotas de fuga e saídas de emergência, as quais devem ter suas larguras compatíveis com a lotação máxima prevista para o local e possuir portas que abram no sentido do fluxo de saída.
(__)A fiscalização deve inspecionar se o local do evento oferece condições de acessibilidade para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, o que inclui a existência de rotas acessíveis, banheiros adaptados e espaços reservados para essas pessoas, conforme as normas técnicas vigentes.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
F − F − V − V.
B
F − V − V − V.
C
V − F − F − V.
D
V − V − V − F.
A fiscalização de obras públicas é o conjunto de atividades destinadas a verificar o cumprimento das cláusulas contratuais e normas técnicas. O fiscal da obra possui atribuições específicas e responsabilidades definidas.
I.Cabe à fiscalização a anotação em registro próprio (Diário de Obras) de todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.
II.A atuação da fiscalização atenua inteiramente a responsabilidade do contratado (construtora) por danos causados a terceiros ou à Administração decorrentes de culpa ou dolo na execução da obra, visto que o fiscal aprovou as etapas.
III.O fiscal do contrato pode sustar o pagamento de faturas se verificar que os serviços executados não atendem às especificações técnicas ou se houver pendências na regularidade fiscal e trabalhista da contratada exigidas em contrato.
IV.A medição de serviços para fins de pagamento deve corresponder rigorosamente às quantidades efetivamente executadas, sendo vedado o pagamento antecipado por etapas não concluídas, salvo exceções legalmente muito restritas e justificadas com garantias.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
A
I e II.
B
I, III e IV.
C
I e IV.
D
II, III e IV.
Na execução de um aterro para a implantação de uma nova via urbana, o Engenheiro Civil, que atua como fiscal da Prefeitura, exige que a compactação do solo seja controlada conforme as especificações de projeto, que indicam 95% da densidade máxima obtida no ensaio de Proctor Normal.
Qual é o objetivo técnico primordial de se realizar esse rigoroso controle de compactação no campo?
A
Aumentar o índice de vazios do solo, permitindo uma melhor drenagem da água da chuva através do aterro.
B
Reduzir o peso específico do material, diminuindo a carga total sobre o terreno de fundação da via.
C
Garantir que o solo atinja a umidade ótima de saturação, facilitando o plantio de grama nos taludes.
D
Aumentar a resistência ao cisalhamento do solo e reduzir sua compressibilidade, minimizando recalques futuros.
Considere as afirmativas relacionadas a Resíduos Sólidos apresentadas a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos envolve fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e o poder público, que devem atuar de forma integrada para minimizar a geração de resíduos.
(__)A gestão dos resíduos de construção civil, de serviços de saúde, de transporte e de atividades agrossilvopastoris é responsabilidade exclusiva do poder público municipal, cabendo-lhe executar diretamente todas as etapas de manejo, independentemente dos geradores ou das normas específicas de cada setor.
(__)O Plano Estadual de Resíduos Sólidos deve ter horizonte de 20 anos, abrangendo todo o território do estado, e ser revisado a cada 4 anos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
A
V − F − V.
B
F − V − F.
C
V − V − F.
D
V − F − F.
E
F − F − V.
A fiscalização de obras e posturas abrange a verificação de aspectos de saneamento básico em novas edificações e loteamentos. Considerando as noções fundamentais sobre o tema, analise as afirmativas a seguir:
I.O sistema de esgotamento sanitário em uma edificação deve prever caixas de gordura para as pias de cozinha, a fim de evitar a obstrução da rede coletora pública.
II.A drenagem de águas pluviais de um lote urbano deve ser obrigatoriamente direcionada para a rede pública de esgotamento sanitário, para tratamento conjunto.
III.O "habite-se" de uma edificação está condicionado, entre outros fatores, à correta ligação da mesma às redes públicas de abastecimento de água e coleta de esgoto, quando existentes.
Está correto o que se afirma em:
A
I e III apenas.
B
I e II apenas.
C
II apenas.
D
I, II e III.
Um engenheiro fiscal de uma obra pública elabora o Diário de Obra, um documento fundamental para o registro das ocorrências diárias. Analise as informações que devem, tipicamente, constar neste documento.
I.As condições climáticas, o efetivo de mão de obra e os equipamentos presentes no canteiro.
II.A descrição dos serviços que foram executados durante o dia, com a localização e os quantitativos.
III.As ocorrências relevantes, como visitas de autoridades, acidentes de trabalho, instruções da fiscalização e problemas encontrados.
Está correto o que se afirma em:
A
I e II, apenas.
B
I, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, II e III.
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