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Questões de Concurso sobre Fiscalização
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Sobre os fundamentos da fiscalização de obras, posturas e meio ambiente, e os procedimentos e técnicas de fiscalização, analise as alternativas abaixo e assinale a correta:
A
Os fiscais de posturas têm a função de verificar o cumprimento das normas relativas ao uso e ocupação do solo, incluindo a regularidade de atividades comerciais e industriais, além de garantir o respeito às áreas de preservação ambiental.
B
A fiscalização de posturas urbanas não inclui a verificação do cumprimento das normas de acessibilidade, uma vez que isso é responsabilidade exclusiva dos órgãos legislativos.
C
O principal objetivo da fiscalização de obras é garantir a estética das construções, priorizando o aspecto visual das edificações em detrimento da segurança e da funcionalidade.
D
A fiscalização ambiental é responsável por monitorar exclusivamente a qualidade da água nos rios e lagos, não abrangendo outros aspectos como o ar e o solo.
Eventual atraso injustificado no início da obra constitui motivo para rescisão amigável do contrato, por acordo entre as partes e desde que por conveniência da administração pública, manifestada a concordância do fiscal.
C
Certo
E
Errado
Em caso de extinção do índice de reajuste pactuado no contrato, para realizar seu cálculo a Fiscalização deve provocar a deliberação
A
da diretoria setorial.
B
do TCU.
C
da contratada.
D
do STF.
E
da vara de justiça pactuada.
O imposto de renda de pessoa jurídica, por ser um custo indireto, deve constar no BDI, no item tributos e impostos.
C
Certo
E
Errado
Considere a seguinte situação:
Você é responsável por fiscalizar a construção de um edifício residencial. Durante a execução, a empresa contratada apresenta um novo material para revestimento externo que não estava previsto no projeto original. Diante dessa situação, assinale a alternativa que indica a ação correta a ser tomada pelo fiscal.
A
Aceitar imediatamente o novo material, pois pode proporcionar melhorias estéticas ao edifício;
B
Recusar o novo material sem considerar a documentação, pois alterações não são permitidas após o início da obra;
C
Solicitar a documentação técnica do novo material para avaliação e, se estiver de acordo com as normas, autorizar o uso;
D
Aceitar o material, mas solicitar uma análise laboratorial para verificar sua qualidade;
E
Encaminhar a questão para uma autoridade superior, sem tomar uma decisão sobre o assunto.
Acerca da fiscalização de obras, assinale a alternativa que indica o procedimento que deverá ser respeitado quanto aos prazos mínimos para aplicação das obrigações vinculadas ao parcelamento e à utilização compulsória.
A
A partir da aprovação do projeto, o prazo para executar a obra será de até um ano.
B
A partir da aprovação do projeto, o prazo para executar a obra será de até dois anos.
C
A partir da notificação, o prazo para protocolar o projeto será de seis meses, no órgão estadual.
D
A partir da notificação, o prazo para protocolar o projeto será de até doze meses, no órgão estadual.
E
A partir da notificação, o prazo para protocolar o projeto será de até vinte meses, no órgão municipal.
Durante uma vistoria em uma construção, o fiscal de obras constata que determinada atividade está sendo realizada sem a devida autorização. Diante dessa situação, assinale a alternativa que indica a ação correta do fiscal.
A
Notificar o responsável para apresentar os documentos necessários em prazo determinado;
B
Emitir imediatamente uma multa ao responsável pela atividade;
C
Advertir verbalmente o responsável e permitir a continuidade da atividade até a regularização;
D
Suspender a atividade imediatamente e aplicar uma multa após a regularização;
E
Ignorar a situação, pois a fiscalização não pode interromper atividades sem prévia comunicação.
Na obra, poderá ocorrer algumas intercorrências, entre elas, o “sinistro”. Assinale a assertiva que apresenta de forma correta o conceito de sinistro.
A
Sinistro é todo acontecimento que causa dano, perda, por caso fortuito, força maior, acidente ou desastre.
B
Sinistro é todo acontecimento que causa perda ou aproveitamento de material ao decorrer da obra.
C
Sinistro é todo acontecimento causado, exclusivamente, por um desastre natural.
D
Sinistro é quando o material comprado pelo responsável da obra é insuficiente para concluí-la.
O que são penalidades no contexto da fiscalização municipal de obras de construção civil?
A
Orientações sobre as normas a cumprir.
B
Cobranças de taxas de fiscalização.
C
Medidas administrativas impostas pela Justiça do Trabalho.
D
Consequências negativas impostas aos responsáveis por irregularidades, como multas, advertências, interdições, entre outras.
A atividade de medição consiste na conferência dos serviços executados e de suas quantidades, devendo o pagamento pelos trabalhos realizados em determinado período ser autorizado pela fiscalização, e os critérios de medição, previamente estabelecidos entre contratante e contratada no edital da licitação.
C
Certo
E
Errado
Sobre fiscalização: vistorias, irregularidades, intimação, notificação, auto de infração, penalidades, recurso, embargo, cassação de licença e demolição, leia as afirmações a seguir:
1. vistoria no contexto da fiscalização pública é uma inspeção realizada por um fiscal para verificar o cumprimento de normas e regulamentos.
2. intimação no contexto da fiscalização é uma comunicação oficial que determina ao responsável a regularização de uma situação irregular em um prazo determinado.
3. auto de infração é um registro oficial de uma infração às normas, contendo as irregularidades encontradas, as penalidades aplicáveis e o prazo para recurso.
4. embargo no contexto da fiscalização é uma medida judicial que paralisa temporariamente uma obra ou atividade até que as irregularidades identificadas sejam corrigidas.
São corretas:
A
1 e 2.
B
1, 2 e 3.
C
2 e 3.
D
2, 3 e 4.
Nas obras de construção de edifícios públicos, o fiscal é uma pessoa física ou jurídica, legalmente habilitada, para verificar o cumprimento parcial ou total das disposições contratuais. Nessas condições, é prerrogativa do fiscal técnico
A
determinar a rejeição de materiais, equipamentos e componentes que estiverem em desacordo com as especificações constantes em contrato.
B
receber oportunamente e no local previsto os insumos que devem ser fornecidos.
C
contratar os subempreiteiros e os empreiteiros técnicos, dirigindo os seus trabalhos, sem prejuízo da autonomia e da responsabilidade técnica destes.
D
ser consultado no caso de modificação de projeto.
E
administrar a mão de obra, de acordo com a legislação trabalhista e previdenciária em vigor.
Encargos Sociais são os custos incidentes sobre a folha de pagamentos de salários (insumos de mão de obra assalariada) e têm sua origem na CLT, na Constituição Federal de 1988, em leis específicas e nas convenções coletivas de trabalho. Dessa forma, pode ser considerado encargos sociais e trabalhistas, exceto:
A
Seguro Contra Acidentes de Trabalho.
B
ISS.
C
FGTS.
D
SESI.
Entre as atividades inerentes à fiscalização de obras públicas, a etapa de recebimento de uma obra é de suma importância para que a Administração possa recebê-la de acordo com o contrato e com a legislação pertinente. Nesse contexto, conforme estipulado no edital de licitação e no contrato, o contratado deverá entregar, ao término da obra, um documento contendo todas as alterações e modificações promovidas durante a construção ou reforma de uma obra, a fim de subsidiar futuras intervenções a título de manutenção ou reformas. Esse documento trata-se do
A
clcb.
B
as built.
C
habite-se.
D
alvará de construção.
Sobre as atribuições do fiscal de posturas, assinale a alternativa CORRETA.
A
O fiscal de posturas é responsável apenas por aplicar multas, sem necessidade de orientações ou esclarecimentos prévios aos cidadãos.
B
Cabe ao fiscal de posturas garantir o cumprimento das normas municipais relacionadas à ocupação de espaços públicos, higiene urbana e funcionamento de estabelecimentos.
C
A principal função do fiscal de posturas é a elaboração de leis municipais, atuando diretamente na criação das normas que fiscaliza.
D
O fiscal de posturas não tem poder para interditar estabelecimentos comerciais, sendo essa responsabilidade exclusiva da polícia.
E
As atividades do fiscal de posturas são limitadas a inspeções em vias públicas, sem abrangência em áreas privadas ou comerciais.
Assinale a opção correta acerca do controle de execução e de medições de obras e serviços de engenharia nos contratos públicos.
A
Uma vez avençado verbalmente o valor da medição mensal com o preposto da contratada, o fiscal do contrato pode prescindir do procedimento de ateste na nota fiscal dos serviços executados.
B
Havendo aditivo contratual de prorrogação de prazo e de modificação de quantitativos de serviços, é facultativa a atualização do cronograma físico-financeiro.
C
Mesmo quando prevista a diluição do custo de fornecimento de energia elétrica, para fins de construção das obras, nos preços unitários dos demais itens contratuais, a contratante deve pagá-lo à contratada como item separado.
D
A instalação do canteiro de obras somente será paga pela contratante após sua completa conclusão, conforme previsto na planilha orçamentária de contratação.
E
O dano ao erário caracterizado pela medição de quantidades superiores às efetivamente executadas ou fornecidas desvincula-se da figura de superfaturamento.
Qual das alternativas a seguir apresenta a atividade fundamental do processo de fiscalização de uma obra ou serviço durante a execução de um projeto de engenharia?
A
A fiscalização deve usar todos os recursos disponíveis para garantir o cumprimento das disposições contratuais, técnicas e administrativas em todos os seus aspectos.
B
A fiscalização deve manter controle periódico das medições de execução dos serviços, documentando e registrando todas as etapas dos trabalhos realizados.
C
A fiscalização deve manter comunicação e diálogo com a contratada, e toda comunicação deve ser registrada em Caderneta de Ocorrências.
D
A fiscalização, quando julgar necessário, deve solicitar substituição de materiais e equipamentos considerados defeituosos.
E
A fiscalização, quando julgar necessário, deve solicitar testes e ensaios para garantir o controle de qualidade dos serviços.
Considerando execução de alvenaria sem função estrutural de tijolos e blocos cerâmicos, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Para obras que não exijam estrutura em concreto armado, a alvenaria deve servir de apoio direto para as lajes.
B
Para obras com mais de um pavimento o travamento da alvenaria respeite o prazo de 7 dias. Só deve ser executado depois que as alvenarias do pavimento imediatamente acima tenham sido levantadas até igual altura.
C
Sobre o vão de portas e janelas devem ser moldadas ou colocadas vergas. Igualmente sob o vão da janela ou caixilhos diversos devem ser moldadas ou colocadas contravergas.
D
O prumo deve ser verificado periodicamente durante o levantamento da alvenaria e comprovado após a alvenaria erguida.
E
Recomenda-se chapiscar a face da estrutura (lajes, vigas e pilares) que fica em contato com a alvenaria.
Nos contratos de obras e serviços de engenharia, sempre que compatível com o regime de execução, a medição será mensal.
C
Certo
E
Errado
O Diário de Obra é um instrumento destinado exclusivamente ao registro de eventos extraordinários no andamento dos serviços, como ocorrências de acidentes e danos materiais.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado