Entre as atividades inerentes à fiscalização de obras...

Entre as atividades inerentes à fiscalização de obras públicas, a etapa de recebimento de uma obra é de suma importância para que a Administração possa recebê-la de acordo com o contrato e com a legislação pertinente. Nesse contexto, conforme estipulado no edital de licitação e no contrato, o contratado deverá entregar, ao término da obra, um documento contendo todas as alterações e modificações promovidas durante a construção ou reforma de uma obra, a fim de subsidiar futuras intervenções a título de manutenção ou reformas. Esse documento trata-se do