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Sobre fiscalização: vistorias, irregularidades...
Sobre fiscalização: vistorias, irregularidades, intimação, notificação, auto de infração, penalidades, recurso, embargo, cassação de licença e demolição, leia as afirmações a seguir:
1. vistoria no contexto da fiscalização pública é uma inspeção realizada por um fiscal para verificar o cumprimento de normas e regulamentos.
2. intimação no contexto da fiscalização é uma comunicação oficial que determina ao responsável a regularização de uma situação irregular em um prazo determinado.
3. auto de infração é um registro oficial de uma infração às normas, contendo as irregularidades encontradas, as penalidades aplicáveis e o prazo para recurso.
4. embargo no contexto da fiscalização é uma medida judicial que paralisa temporariamente uma obra ou atividade até que as irregularidades identificadas sejam corrigidas.
São corretas:
A
1 e 2.
B
1, 2 e 3.
C
2 e 3.
D
2, 3 e 4.