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Acerca da fiscalização de obras, assinale a alternativa que...
Acerca da fiscalização de obras, assinale a alternativa que indica o procedimento que deverá ser respeitado quanto aos prazos mínimos para aplicação das obrigações vinculadas ao parcelamento e à utilização compulsória.
A
A partir da aprovação do projeto, o prazo para executar a obra será de até um ano.
B
A partir da aprovação do projeto, o prazo para executar a obra será de até dois anos.
C
A partir da notificação, o prazo para protocolar o projeto será de seis meses, no órgão estadual.
D
A partir da notificação, o prazo para protocolar o projeto será de até doze meses, no órgão estadual.
E
A partir da notificação, o prazo para protocolar o projeto será de até vinte meses, no órgão municipal.