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Um engenheiro civil foi designado formalmente como fiscal...
Para responder às questões 27 a 30, considere a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).
Um engenheiro civil foi designado formalmente como fiscal técnico da execução de uma obra de ampliação de uma unidade hospitalar. Com base na referida legislação, é correto afirmar que:
A
O engenheiro designado como fiscal responde solidariamente com o contratado pelos danos causados à Administração.
B
A fiscalização poderá ser assistida e subsidiada com informações pertinentes a essa atribuição, através da contratação de terceiros.
C
A atuação do fiscal técnico é meramente consultiva, sendo a responsabilidade pela fiscalização atribuída exclusivamente à autoridade superior.
D
O engenheiro designado como fiscal técnico poderá modificar cláusulas do contrato para atender às condições de obra em campo.
E
A fiscalização técnica é obrigatória apenas em contratos com duração superior a 12 meses ou valor acima do limite de concorrência.