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Para a ampliação de uma edificação comercial, o fiscal...
Para a ampliação de uma edificação comercial, o fiscal comparou o projeto aprovado com os serviços executados. O alvará permanecia válido, mas algumas intervenções não constavam dos documentos autorizados.
CRITÉRIOS ADOTADOS NA FISCALIZAÇÃO
Situação constatada | Procedimento previsto |
Alteração interna sem repercussão estrutural, urbanística ou funcional | Registrar e encaminhar para atualização documental |
Alteração sujeita a parâmetro urbanístico | Suspender o serviço correspondente até análise de projeto modificativo |
Intervenção em elemento estrutural sem documentação técnica | Suspender a intervenção e exigir projeto e responsabilidade técnica |
Existência de risco iminente e tecnicamente fundamentado | Interditar a área exposta ao risco e adotar as medidas emergenciais cabíveis |
Divergência passível de correção ou regularização | Notificar o responsável, fixar prazo e instruir o processo com evidências |
RELATÓRIO DA VISTORIA
Elemento | Condição verificada |
Divisória interna | Deslocada 60 cm, sem alteração das saídas, da acessibilidade ou da estrutura |
Varanda do pavimento superior | Ampliada sobre o afastamento lateral obrigatório |
Parede estrutural | Abertura em execução, não prevista no projeto e sem documento de responsabilidade técnica específico |
Condições de estabilidade | Escoramento instalado; ausência de sinais de colapso iminente durante a vistoria |
Responsável pela obra | Alegou que todas as alterações poderiam ser incluídas no projeto somente ao final da construção |
Diante das constatações, a atuação tecnicamente adequada do fiscal consiste em
A
permitir a continuidade integral da obra e determinar a atualização do projeto ao final, pois a validade do alvará alcança alterações realizadas durante a execução.
B
interditar imediatamente toda a edificação e determinar a demolição das três alterações, pois qualquer divergência em relação ao projeto aprovado caracteriza risco estrutural.
C
registrar somente a abertura na parede estrutural, pois alterações internas e ampliações externas podem ser regularizadas independentemente de prévia análise administrativa.
D
suspender toda a obra até a aprovação de um novo projeto, tratando de forma idêntica a divisória interna, a varanda e a intervenção estrutural.
E
registrar separadamente as ocorrências, encaminhar a divisória para atualização documental, suspender as intervenções na varanda e na parede estrutural e exigir a documentação necessária à análise de sua regularização.