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A fiscalização das obras públicas acompanha a execução do contrato e a regularidade dos serviços medidos. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.
A fiscalização do contrato confere à empresa contratada a escolha das soluções técnicas durante a execução, afastada a responsabilidade do fiscal pelo acompanhamento dos serviços.
O avanço aferido por estimativa visual substitui o levantamento dos quantitativos executados, critério que agiliza a liberação das faturas mensais da empresa contratada na obra.
O pagamento das parcelas se antecipa à conferência dos serviços pela fiscalização, com a verificação dos quantitativos remetida à medição final de encerramento da obra.
A medição dos serviços registra os quantitativos efetivamente executados no período, aferidos conforme os critérios de medição e de pagamento definidos no contrato da obra.
No processo de rotina da fiscalização de uma feira livre municipal, foram registradas quatro ocorrências envolvendo comerciantes instalados em uma praça pública.
CRITÉRIOS PREVISTOS PARA A ATIVIDADE
Situação | Procedimento aplicável |
Comerciante regularmente licenciado | Deve atuar no local, no horário e com os produtos autorizados |
Alteração da atividade ou do ponto autorizado | Depende de prévia autorização administrativa |
Venda de alimentos | Exige conservação adequada, proteção contra contaminação e limpeza da área |
Ocupação que impeça a circulação de pedestres | Deve ser imediatamente corrigida |
Atividade sem licença | Deve ser registrada e submetida às medidas previstas no processo administrativo |
Mercadoria que apresente risco sanitário imediato | Deve ser isolada e encaminhada à autoridade competente para as providências cabíveis |
REGISTRO DA VISTORIA
Comerciante | Condição constatada |
I | Licenciado para vender artesanato; instalado no ponto autorizado e sem obstruir a circulação |
II | Licenciado para vender hortaliças; caixas vazias e resíduos deixados sobre a faixa destinada aos pedestres |
III | Licenciado para vender bebidas industrializadas; passou a comercializar alimentos preparados sem autorização e sem proteção contra contaminação |
IV | Sem licença; vendia utensílios domésticos, sem obstruir a passagem e sem apresentar risco sanitário |
Diante das condições constatadas, a atuação tecnicamente adequada do fiscal consiste em
autorizar a permanência dos quatro comerciantes, pois a inexistência de risco sanitário na maior parte das barracas torna dispensáveis a licença e a observância dos pontos autorizados.
reconhecer a regularidade do Comerciante I, determinar a desobstrução da passagem pelo Comerciante II, suspender a venda irregular de alimentos pelo Comerciante III e registrar a atividade não licenciada do Comerciante IV para aplicação das medidas administrativas cabíveis.
determinar o encerramento integral da feira, pois a presença simultânea de irregularidades individuais compromete automaticamente a licença de todos os comerciantes instalados no espaço.
apreender imediatamente todas as mercadorias dos Comerciantes II, III e IV, pois qualquer infração relacionada à ocupação do espaço público exige a aplicação da mesma penalidade.
permitir que os Comerciantes II e III continuem atuando até o término da feira e exigir licença somente do Comerciante IV, pois as autorizações concedidas abrangem qualquer produto comercializado no mesmo ponto.
Dois anos após o recebimento definitivo de uma escola municipal, surgiram fissuras associadas a falhas nos serviços estruturais executados. A construtora alegou que o termo de recebimento encerrou suas obrigações. Nesse contexto, quanto à responsabilidade, a empresa:
divide a responsabilidade com a fiscalização municipal, que atestou a conformidade da obra no recebimento.
responde pelo prazo de um ano contado do recebimento provisório, esgotado antes da manifestação do defeito.
responde pelo custo dos reparos na proporção do lucro obtido com a execução do contrato encerrado.
permanece responsável pela solidez e segurança da obra, pelo prazo mínimo de cinco anos após o recebimento definitivo.
fica desobrigada, pois o recebimento definitivo encerra todas as responsabilidades assumidas no contrato.
Considerando-se que o cronograma físico-financeiro preveja um desembolso constante durante os 24 meses de execução do contrato, a fiscalização pode conceder o reajuste de preços sobre o valor integral do saldo contratual, visto que a execução está adiantada em relação ao cronograma inicialmente pactuado.
Certo
Errado
Durante a execução da obra, a fiscalização deve acompanhar a evolução dos serviços, verificando quantitativos, qualidade e conformidade com o contrato. A medição periódica dos serviços é um instrumento essencial nesse processo, pois tem como finalidade:
Controlar apenas o estoque.
Registrar atrasos.
Definir reajustes salariais.
Subsidiar pagamentos conforme a execução real.
Controlar a frequência dos trabalhadores.
As normas técnicas garantem a padronização e a qualidade dos processos construtivos, devendo ser interpretadas sob a ótica da Clínica Ampliada aplicada à gestão urbana. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) O fiscal deve reconhecer que cada norma técnica faz um recorte parcialmente arbitrário da realidade, exigindo sínteses singulares para o enfrentamento de problemas.
(__) A interpretação das normas deve priorizar a normalização biomecânica absoluta das edificações, descartando o sofrimento subjetivo dos usuários frente ao ambiente construído.
(__) O uso de tecnologias leves na fiscalização, como o acolhimento e o diálogo técnico, aumenta a potência da intervenção e a adesão do proprietário às correções sugeridas.
(__) As diretrizes técnicas para construção de unidades de saúde devem ignorar o padrão de cultura alimentar local para garantir a assepsia total das cozinhas e refeitórios.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
V, F, V, F.
V, V, F, V.
F, V, V, F.
F, F, F, F.
V, V, V, V.
Durante fiscalização de uma obra hospitalar em área urbana, familiares de pacientes questionam sobre os impactos da obra no funcionamento do hospital e na segurança sanitária. O empreiteiro sugere que o Engenheiro não responda, para evitar polêmicas. Diante do exposto, assinale a conduta CORRETA:
Recusar diálogo, pois não é função técnica do engenheiro.
Responder com urbanidade e clareza, fornecendo informações gerais sobre medidas de mitigação e segurança, sem comprometer sigilo contratual, e registrar oficialmente a comunicação.
Delegar resposta ao empreiteiro, que possui contato direto com a comunidade.
Ignorar questionamentos, priorizando apenas o cumprimento do cronograma físico-financeiro.
Se dirigir aos familiares com urbanidade e clareza, fornecendo informações gerais sobre medidas de mitigação e segurança, sem se preocupar com questão de sigilo contratual, e sem necessidade de registrar oficialmente a comunicação.
Na análise de viabilidade econômico-financeira de empreendimentos da construção civil, indicadores como Valor Presente Líquido (VPL) e Taxa Interna de Retorno (TIR) são amplamente utilizados para comparar alternativas de investimento e apoiar decisões. Considerando os fundamentos técnicos relativos à Taxa Interna de Retorno (TIR), analise as assertivas a seguir, julgando-as V, se Verdadeiras, ou F, se Falsas:
( ) A TIR corresponde à taxa de desconto que iguala a zero o Valor Presente Líquido do fluxo de caixa do investimento.
( ) Em fluxos de caixa convencionais, com desembolso inicial seguido apenas de entradas líquidas positivas, a TIR pode ser utilizada como critério de aceitação ao ser comparada com a taxa mínima de atratividade.
( ) Em fluxos de caixa não convencionais, com múltiplas mudanças de sinal, pode haver mais de uma TIR matematicamente possível.
( ) Para qualquer projeto mutuamente excludente, a escolha baseada na maior TIR conduz necessariamente ao mesmo resultado obtido pelo critério do VPL.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
V-V-V-F.
V-F-V-F.
V-V-F-F.
F-V-V-V.
V-F-F-V.
Com base nas diretrizes do controle de qualidade de serviços, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a finalidade da atividade de fiscalização.
Verificar o cumprimento das disposições contratuais, técnicas e administrativas.
Executar de forma direta os serviços de alvenaria e concretagem no canteiro de obras.
Elaborar os projetos arquitetônicos originais e os cálculos estruturais da edificação.
Realizar a compra e o pagamento diário dos materiais de construção para a empreiteira.
Modificar o tamanho do terreno desapropriado para facilitar a logística da construtora.
Um Engenheiro Fiscal analisa o cronograma físico-financeiro de uma obra hospitalar orçada em R$ 10.000.000,00, com prazo de execução de 10 meses. O planejamento original previa um desembolso linear de 10% ao mês. Ao final do 5º mês, a medição acumulada de campo indica que foram executados R$ 4.000.000,00 de serviços, embora o Custo Real (contábil) da empreiteira até o momento tenha sido de R$ 4.500.000,00.
Com base na análise da Curva S e dos indicadores de desempenho, assinale a alternativa tecnicamente correta:
A obra apresenta um desvio de prazo (atraso físico) de 20% em relação ao planejado para o período, e o Índice de Desempenho de Custo (IDC) é de 1,12, indicando que a obra está operando abaixo do orçamento.
O cronograma financeiro está adiantado em R$ 500.000,00, uma vez que o custo real superou o valor agregado, o que permite à administração antecipar pagamentos para garantir o ritmo da obra.
A obra apresenta um atraso físico, pois o Valor Agregado (R$ 4.000.000,00) é inferior ao Valor Planejado (R$ 5.000.000,00), e está sofrendo um prejuízo operacional (estouro de custo), visto que o Índice de Desempenho de Custo (IDC) é de 0,88.
Pela análise da Curva S, a obra encontra-se em equilíbrio físico-financeiro, pois a variação de custo de R$ 500.000,00 é considerada dentro da margem de tolerância de 5% prevista na NBR 12722 para obras de saúde.
Segundo o Código de Obras do município, poderá a fiscalização efetuar, diretamente ou através de empresa contratada para esse fim, a demolição sumária ou desfazimento de atividade, quando considerada urgente, para proteção da ordem urbanística, meio ambiente e segurança pública ou de imóveis vizinhos, em alguns casos; dentre eles:
1. obras em área pública
2. risco iminente de caráter público
3. obra de muro frontal com alinhamento irregular
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
É correta apenas a afirmativa 1.
É correta apenas a afirmativa 2.
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.
De acordo com o Decreto nº 32/2019, quanto à fiscalização, planejamento e seus instrumentos urbanísticos, toda calçada que não satisfaça as condições estabelecidas por lei poderá, a critério do _____________ competente, ter exigido a sua adequação ou substituição. A instalação do piso tátil deverá ocorrer ____________________, obedecendo aos prazos estipulados em cronograma específico. As obras eventualmente existentes sobre a calçada devem ser convenientemente sinalizadas e isoladas, assegurando-se a largura mínima de _____ para circulação.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
setor de fiscalização – imediatamente à data que este Decreto entra em vigor – 1,20 m
órgão municipal – na medida em que o responsável promover as melhorias no passeio e/ou imóvel – 1,20 m
setor de fiscalização – imediatamente à data que este Decreto entra em vigor – 1,50 m
órgão estadual – na medida em que o responsável promover as melhorias no passeio e/ou imóvel – 1,50 m
órgão municipal – imediatamente à data que este Decreto entra em vigor – 1,50 m
Um Engenheiro Civil Orçamentista é responsável por uma obra hospitalar financiada com recursos públicos federais. Durante auditoria, o Tribunal de Contas identifica que alterações estruturais foram executadas sem emissão de ART complementar. O contratante alega que o contrato já garante responsabilidade técnica. Considerando a Lei n.º 5.194/1966, o Código de Ética e as normas administrativas aplicáveis, assinale a conduta CORRETA:
Prosseguir com as alterações sem ART, pois o contrato já garante responsabilidade técnica.
Emitir nova ART específica para as alterações, comunicando formalmente ao CREA e registrando em diário de obra.
Solicitar apenas anuência verbal do contratante, sem necessidade de registro.
Delegar a responsabilidade a outro profissional sem ART, para agilizar o processo.
Registrar apenas em diário de obra, sem comunicação ao CREA.
Constatando irregularidade na obra, o fiscal deve notificar o infrator. Na ausência do infrator ou de seu preposto no local da infração, no ato da lavratura de documento fiscal correspondente à irregularidade na obra, o servidor fiscal deverá
ir à residência do infrator para notificá-lo, caracterizando assim o ato flagrante.
notificar o infrator posteriormente, com hora marcada, no local da infração.
multar o proprietário e aguardar a regularização para, após 15 dias, realizar nova fiscalização.
interditar a obra e aguardar a regularização para posteriormente realizar nova fiscalização.
Julgue o próximo item, relativo a acompanhamento e fiscalização de contratos.
A fiscalização de contratos pode ser exercida integralmente por empresa terceirizada, o que exime o servidor público da responsabilidade técnica pelo recebimento do objeto.
Certo
Errado
Durante a execução de uma obra pública, a empresa contratada pretende subcontratar parte dos serviços a uma empresa especializada. Considerando as boas práticas de fiscalização contratual e a legislação aplicável, assinale a alternativa correta.
A subcontratação poderá ocorrer livremente, independentemente de autorização ou comunicação prévia à Administração, desde que não haja alteração do objeto contratado.
O contratado apresentará à Administração documentação que comprove a capacidade técnica do subcontratado, que será avaliada e juntada aos autos do processo correspondente.
A subcontratação implicará a transferência da responsabilidade da contratada para o subcontratado quanto à execução dos serviços transferidos.
A Administração não poderá acompanhar ou fiscalizar os serviços executados pelo subcontratado, uma vez que não há vínculo contratual direto com essa empresa
A subcontratação de parcela da obra dispensa a observância dos requisitos de habilitação técnica previstos no instrumento convocatório.
Um fiscal observa que o cronograma físico de uma obra indica 50% de conclusão, mas o desembolso financeiro já atingiu 80%. Diante dessa situação, assinale a alternativa que apresenta a interpretação mais adequada.
Houve economia de recursos durante a execução da obra.
Há indícios de adiantamento indevido de pagamentos ou de desequilíbrio entre a execução física e a financeira.
A obra será concluída antes do prazo estabelecido.
O lucro da empresa contratada é nulo.
Houve redução da carga tributária incidente sobre a obra.
O IFSC pretende adquirir uma área para a implantação de um novo câmpus. Antes da aquisição, o corpo técnico é acionado para avaliar a adequação do terreno. Considerando o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) e o plano diretor municipal, a conduta tecnicamente adequada é
considerar o preço do terreno como critério determinante, por ser o fator que define a viabilidade da aquisição.
implantar o projeto e regularizar o uso do solo posteriormente, por ser a prática que agiliza a instalação do câmpus.
verificar a conformidade do uso do solo com o plano diretor e a legislação urbanística municipal, além das restrições ambientais e da infraestrutura disponível.
verificar apenas a conformidade com o plano diretor, por ser o instrumento que define integralmente o uso do solo.
considerar a área adequada se o uso pretendido for permitido pelo zoneamento, dispensando a verificação da infraestrutura disponível.
Uma consultora foi contratada para fiscalizar um projeto, avaliando não só os aspectos de curto prazo, mas também os de médio e longo prazos.
Os três níveis de planejamento que devem ser acompanhados por essa consultora, em ordem crescente de extensão do seu horizonte de aplicação, são
tático, operacional e estratégico.
tático, estratégico e operacional.
operacional, estratégico e tático.
operacional, tático e estratégico.
estratégico, tático e operacional.
Após a fiscalização das obras de requalificação de uma praça municipal, foi elaborado o seguinte registro esquemático da frente de trabalho:
Setor | Condição verificada |
1 | Tapume contínuo separando parte da obra da área aberta ao público |
2 | Desvio de pedestres conduzido para a faixa utilizada pelos caminhões |
3 | Pilhas de blocos armazenadas junto à passagem provisória |
4 | Escavação sinalizada, mas isolada apenas por fita plástica |
5 | Portão utilizado simultaneamente para entrada de veículos e trabalhadores |
Situação elaborada com base na NR 18 — Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção.
No período da vistoria, a praça permanecia parcialmente aberta. A empresa informou que os caminhões entravam em horários programados e que um funcionário orientava verbalmente os pedestres quando havia movimentação de veículos.
Considerando a interação entre a obra e a circulação no entorno, a análise técnica da situação deve
validar a organização encontrada, pois a programação dos caminhões e a orientação verbal reduzem a necessidade de separação física entre veículos e pedestres.
registrar os riscos identificados e exigir a reorganização da frente de trabalho, com percurso protegido para pedestres, controle dos acessos, isolamento adequado da escavação e armazenamento que não interfira na circulação.
recomendar a retirada da fita instalada junto à escavação, mantendo a sinalização existente e concentrando a circulação de pedestres e veículos no acesso comum.
manter o desvio pela faixa dos caminhões, condicionando a passagem dos pedestres à interrupção momentânea das operações por um funcionário da empresa.
considerar suficiente o tapume instalado no Setor 1, pois a separação parcial da obra permite que os demais riscos sejam administrados por avisos e orientações no local.