Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Constatando irregularidade na obra, o fiscal deve notificar...
Constatando irregularidade na obra, o fiscal deve notificar o infrator. Na ausência do infrator ou de seu preposto no local da infração, no ato da lavratura de documento fiscal correspondente à irregularidade na obra, o servidor fiscal deverá
A
ir à residência do infrator para notificá-lo, caracterizando assim o ato flagrante.
B
notificar o infrator posteriormente, com hora marcada, no local da infração.
C
multar o proprietário e aguardar a regularização para, após 15 dias, realizar nova fiscalização.
D
interditar a obra e aguardar a regularização para posteriormente realizar nova fiscalização.