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Dois anos após o recebimento definitivo de uma escola municipal, surgiram fissuras associadas a falhas nos serviços estruturais executados. A construtora alegou que o termo de recebimento encerrou suas obrigações. Nesse contexto, quanto à responsabilidade, a empresa:
divide a responsabilidade com a fiscalização municipal, que atestou a conformidade da obra no recebimento.
responde pelo prazo de um ano contado do recebimento provisório, esgotado antes da manifestação do defeito.
responde pelo custo dos reparos na proporção do lucro obtido com a execução do contrato encerrado.
permanece responsável pela solidez e segurança da obra, pelo prazo mínimo de cinco anos após o recebimento definitivo.
fica desobrigada, pois o recebimento definitivo encerra todas as responsabilidades assumidas no contrato.