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No processo de rotina da fiscalização de uma feira livre...
No processo de rotina da fiscalização de uma feira livre municipal, foram registradas quatro ocorrências envolvendo comerciantes instalados em uma praça pública.
CRITÉRIOS PREVISTOS PARA A ATIVIDADE
Situação | Procedimento aplicável |
Comerciante regularmente licenciado | Deve atuar no local, no horário e com os produtos autorizados |
Alteração da atividade ou do ponto autorizado | Depende de prévia autorização administrativa |
Venda de alimentos | Exige conservação adequada, proteção contra contaminação e limpeza da área |
Ocupação que impeça a circulação de pedestres | Deve ser imediatamente corrigida |
Atividade sem licença | Deve ser registrada e submetida às medidas previstas no processo administrativo |
Mercadoria que apresente risco sanitário imediato | Deve ser isolada e encaminhada à autoridade competente para as providências cabíveis |
REGISTRO DA VISTORIA
Comerciante | Condição constatada |
I | Licenciado para vender artesanato; instalado no ponto autorizado e sem obstruir a circulação |
II | Licenciado para vender hortaliças; caixas vazias e resíduos deixados sobre a faixa destinada aos pedestres |
III | Licenciado para vender bebidas industrializadas; passou a comercializar alimentos preparados sem autorização e sem proteção contra contaminação |
IV | Sem licença; vendia utensílios domésticos, sem obstruir a passagem e sem apresentar risco sanitário |
Diante das condições constatadas, a atuação tecnicamente adequada do fiscal consiste em
A
autorizar a permanência dos quatro comerciantes, pois a inexistência de risco sanitário na maior parte das barracas torna dispensáveis a licença e a observância dos pontos autorizados.
B
reconhecer a regularidade do Comerciante I, determinar a desobstrução da passagem pelo Comerciante II, suspender a venda irregular de alimentos pelo Comerciante III e registrar a atividade não licenciada do Comerciante IV para aplicação das medidas administrativas cabíveis.
C
determinar o encerramento integral da feira, pois a presença simultânea de irregularidades individuais compromete automaticamente a licença de todos os comerciantes instalados no espaço.
D
apreender imediatamente todas as mercadorias dos Comerciantes II, III e IV, pois qualquer infração relacionada à ocupação do espaço público exige a aplicação da mesma penalidade.
E
permitir que os Comerciantes II e III continuem atuando até o término da feira e exigir licença somente do Comerciante IV, pois as autorizações concedidas abrangem qualquer produto comercializado no mesmo ponto.