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Questões de Concurso sobre Urbanização
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O Estatuto da Cidade estabelece instrumentos de política urbana destinados a assegurar o cumprimento da função social da propriedade urbana. Considerando a lógica jurídica e urbanística desses instrumentos, é correto afirmar que:
A
a aplicação do parcelamento, da edificação ou da utilização compulsórios pressupõe previsão no Plano Diretor e visa a induzir o adequado aproveitamento do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado
B
a desapropriação com pagamento em títulos da dívida pública pode ser aplicada imediatamente após a identificação do imóvel urbano subutilizado, independentemente de etapas prévias
C
a outorga onerosa do direito de construir tem natureza exclusivamente arrecadatória, não se relacionando com a política de ordenamento territorial
D
o direito de preempção garante ao proprietário urbano a preferência para aquisição de imóveis públicos situados em áreas de interesse social
O parcelamento do solo urbano observa as definições e os requisitos da legislação federal de regência. Sobre o assunto, analise as afirmativas a seguir.
I.O loteamento é a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação ou logradouros públicos, ou com o prolongamento ou a modificação das vias existentes.
II.O desmembramento é a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, sem a abertura de novas vias e logradouros públicos.
III.O parcelamento do solo para fins urbanos é admitido em zonas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica, assim definidas pelo plano diretor ou aprovadas por lei municipal.
Está correto o que se afirma em:
A
I apenas.
B
I, II e III.
C
II e III apenas.
D
I e II apenas.
Uma engenheira foi designada para fazer uma vistoria in loco a fim de verificar as condições locais para a realização de um projeto no qual um terreno será subdividido em lotes destinados a edificações unifamiliares. A engenheira observou que o projeto contempla a abertura de apenas uma nova via de circulação e a ampliação de duas outras já existentes.
Esse tipo de projeto é denominado Projeto de
A
Testada
B
Domínio
C
Loteamento
D
Desmembramento
E
Quota Parte
Os índices urbanísticos são ferramentas cruciais de controle do Poder Público que, ao fixar limites de intensidade de ocupação, moldam o crescimento das cidades, definindo a densidade, a altura e a forma de uso do solo em cada zona. Para o município de Urubici, a ocupação de um lote nas diferentes zonas do município deverá obedecer aos índices de aproveitamento, ocupação e afastamento previstos na legislação municipal.
Assinale a alternativa correta sobre os índices urbanísticos.
A
O índice de aproveitamento é o quociente entre a área total construída e a área do terreno.
B
O afastamento de fundo corresponde à distância entre a projeção horizontal da edificação e o limite do terreno com o logradouro público.
C
O afastamento frontal corresponde à distância entre a projeção horizontal da edificação e o limite de fundo do terreno da divisa com o outro
D
A taxa de ocupação é a relação entre a área livre do terreno sem construção, com piso permeável, e a área total do terreno.
E
A taxa de permeabilidade é a relação entre a área do terreno ocupada pela construção e a área total do terreno.
A normativa municipal de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo de Urubici descreve que as áreas urbanas são divididas em zonas com características específica, sendo indicados os tipos de infraestrutura mais adequados para cada zona.
Com base na normativa municipal, correlacione o uso adequado das zonas apresentadas na Coluna 1 com as infraestruturas apresentadas na Coluna 2.
Coluna 1 Zonas
1. Zona de equipamentos urbanos
2. Zona verde de uso para lazer
3. Zona de equipamentos de transportes
4. Zona de Uso Exclusivamente Residencial
5. Zona de Uso Estritamente Industrial
Coluna 2 Infraestrutura Adequada
( ) Estádio de futebol
( ) Subestação de energia elétrica
( ) Prédio de apartamento
( ) Aeroporto
( ) Depósito industrial
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
A
1 • 5 • 3 • 2 • 4
B
2 • 1 • 4 • 3 • 5
C
3 • 2 • 4 • 5 • 1
D
4 • 3 • 2 • 1 • 5
E
5 • 4 • 3 • 1 • 2
Ano:
2026
Prova:
FEPESE - Prefeitura de Florianópolis - Engenheiro Civil - 2026
O sistema viário é caracterizado por uma rede de vias hierarquizadas, as quais devem ser obedecidas e implantadas em todos os projetos de urbanização ou ocupação e que, de acordo com suas funções e capacidades, têm denominações específicas de acordo com o Plano Diretor.
A via destinada ao trânsito compartilhado entre todos os modais no mesmo nível, com prioridade dos modos não motorizados sobre os motorizados, é denominada:
A
ciclovia.
B
faixa compartilhada.
C
via exclusiva de pedestre.
D
passeio compartilhado.
E
ciclofaixa.
De acordo com o Decreto nº 32/2019, quanto à fiscalização, planejamento e seus instrumentos urbanísticos, toda calçada que não satisfaça as condições estabelecidas por lei poderá, a critério do _____________ competente, ter exigido a sua adequação ou substituição. A instalação do piso tátil deverá ocorrer ____________________, obedecendo aos prazos estipulados em cronograma específico. As obras eventualmente existentes sobre a calçada devem ser convenientemente sinalizadas e isoladas, assegurando-se a largura mínima de _____ para circulação.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
setor de fiscalização – imediatamente à data que este Decreto entra em vigor – 1,20 m
B
órgão municipal – na medida em que o responsável promover as melhorias no passeio e/ou imóvel – 1,20 m
C
setor de fiscalização – imediatamente à data que este Decreto entra em vigor – 1,50 m
D
órgão estadual – na medida em que o responsável promover as melhorias no passeio e/ou imóvel – 1,50 m
E
órgão municipal – imediatamente à data que este Decreto entra em vigor – 1,50 m
Em projeto de urbanização de novo loteamento, o engenheiro precisa listar os componentes básicos de infraestrutura previstos em norma urbanística; assinale o conjunto que representa elementos típicos dessa infraestrutura:
A
Calçadas, jardins internos e garagens coletivas.
B
Cercas, guaritas e equipamentos de lazer privativo.
C
Abertura de vias, abastecimento de água, esgoto sanitário e drenagem pluvial.
D
Antenas de telecomunicação e rede de gás canalizado apenas.
E
Áreas verdes privadas e muros de arrimo internos.
O ordenamento territorial municipal visa o desenvolvimento sustentável e a garantia de funções sociais da cidade. Considerando o mapeamento de riscos e vulnerabilidades, analise as afirmativas a seguir:
I. A fiscalização deve identificar áreas onde a ocupação desordenada do solo aumente a vulnerabilidade orgânica e social de grupos específicos, como idosos e crianças.
II. O acompanhamento longitudinal do território permite identificar sutis processos de degradação urbana que demandam a articulação entre as políticas de habitação e saneamento.
III. O uso do solo urbano deve ser gerido de forma centralizada pelo Governo Federal, proibindo-se a autonomia municipal para definir o zoneamento técnico das periferias.
Está correto o que se afirma em:
A
I e II apenas.
B
III apenas.
C
II apenas.
D
I apenas.
E
I, II e III.
Em relação às ações integradas de urbanização de assentamentos precários, orientadas pelo Governo Federal, é recomendado que os municípios estruturem sua política habitacional em duas grandes linhas de ação: provisão de novas moradias e integração de assentamentos precários. Essas ações devem estar vinculadas à política municipal de habitação, que, por sua vez, deve estar articulada tanto à política urbana municipal como à Política Nacional de Habitação (e à Política Nacional de Integração de Assentamentos Precários). Sobre o tema, analise as assertivas a seguir:
I. A ação em comunidades urbanas exige uma abordagem articulada verticalmente ao sistema nacional de habitação e horizontalmente à política de desenvolvimento urbano.
II. As Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) têm por objetivo criar um instrumento que permita reconhecer e acolher, no arcabouço legal, os padrões urbanísticos específicos adotados pela população nas ocupações de interesse social.
III. Recomenda-se que as ações de urbanização e regularização sejam desvinculadas desde o início do processo, e que as intervenções físicas sejam norteadas por diretrizes individuais, elaboradas a partir de um diagnóstico que incorpora aspectos urbanísticos, ambientais, sociais e fundiários.
IV. A regularização fundiária de interesse social é uma obrigação tanto do Poder Público quanto do Poder Privado, que têm o dever de implementá-la como uma das formas de concretizar um direito dos cidadãos.
Quais estão corretas?
A
Apenas I e II.
B
Apenas I e III.
C
Apenas III e IV.
D
I, II, III e IV.
Com a modernização da construção civil e a busca por maior eficiência nos processos, surgem as construtechs, startups e empresas de base tecnológica voltadas ao desenvolvimento de soluções para demandas desse segmento. Com base nesse contexto, analise os trechos a seguir.
(Trecho I) As "construtechs" concentram sua atuação em soluções para compra, venda, locação, gestão de ativos, crédito imobiliário e relacionamento com clientes no mercado imobiliário.
(Trecho II) Além disso, a atuação conjunta entre profissionais da construção civil e da tecnologia da informação tende a favorecer soluções mais aderentes às demandas operacionais do setor.
(Trecho III) Nesse cenário, a relevância do BIM para a inovação relaciona-se à sua aplicação em processos como projeto, orçamento, planejamento, acompanhamento, gestão e fiscalização de obras, ampliando oportunidades para soluções desenvolvidas por essas empresas.
Pode-se afirmar que:
A
Apenas o trecho I está correto.
B
Apenas os trechos I e II estão corretos.
C
Apenas o trecho II está correto.
D
Apenas os trechos II e III estão corretos.
E
Os trechos I, II e III estão corretos.
As ZEIS - Zona Especial de Interesse Social - representam o reconhecimento da diversidade das ocupações existentes na cidade e a possibilidade de construção de uma legalidade dos assentamentos, tanto na qualificação e regularização das áreas ilegais, quanto na democratização do acesso à cidade provida de infraestrutura, regulando a atuação do mercado imobiliário. Os objetivos do estabelecimento de ZEIS são, EXCETO:
A
Inclusão social a partir de ações de promoção social, geração de emprego e renda e a oportunidade de acesso a terra legalizada;
B
Previsão de serviços públicos, infraestrutura, equipamentos comunitários e áreas livres de lazer e integração do tecido urbano formal à cidade informal;
C
Introdução de mecanismos de gestão participativa para a sustentabilidade dos assentamentos que serão regularizados;
D
Preservação ambiental a partir de ações direcionadas tanto à educação ambiental quanto à requalificação das áreas degradadas;
E
Estabelecimento de padrões desejáveis de uso e ocupação do solo com parâmetros de ocupação dos lotes, recuos e coeficientes de aproveitamento de acordo com as características das ocupações locais e perfil social dos ocupantes, funcionando como um instrumento de inibição contra as ações especulativas do mercado;
A principal finalidade da iluminação pública, em vias urbanas, é:
A
substituir a iluminação privada das edificações
B
garantir segurança, visibilidade e conforto visual aos usuários
C
iluminar apenas fachadas de prédios históricos e tombados por lei federal
D
valorizar exclusivamente o paisagismo urbano e os aparelhos públicos
A Constituição Federal de 1988, nos artigos 182 e 183, estabelece as diretrizes da política urbana brasileira. Com base nesses dispositivos constitucionais, assinale a alternativa correta:
A
A política urbana é de competência exclusiva da União, sendo vedada a atuação dos municípios na ordenação do solo urbano.
B
O plano diretor é obrigatório para todos os municípios, independentemente de sua população.
C
A função social da propriedade urbana deve ser garantida apenas quando se tratar de imóveis públicos.
D
Aquele que possuir como sua, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área urbana de até 250 metros quadrados, utilizando-a para moradia própria ou de sua família, adquirirá o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
E
A política urbana deve ser implementada pelos estados, cabendo aos municípios apenas a execução de obras locais.
O Plano Diretor de São Miguel do Oeste/SC estabelece as diretrizes para o uso e ocupação do solo, definindo diferentes zonas urbanas com parâmetros específicos. O zoneamento é um instrumento fundamental para ordenar o crescimento da cidade. Considerando as zonas especiais definidas no Plano Diretor, analise as afirmativas a seguir:
I.A Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) é destinada prioritariamente à produção e manutenção de habitações para a população de baixa renda.
II.A Zona de Preservação Permanente (ZPP) corresponde às áreas com restrições ambientais, como margens de rios e áreas de nascentes, onde a ocupação é severamente restringida.
III.A Zona Central (ZC) permite a implantação de qualquer tipo de atividade comercial ou industrial, sem restrições de porte ou impacto, para incentivar a economia local.
Está correto o que se afirma em:
A
II e III apenas.
B
I e II apenas.
C
I, II e III.
D
I apenas.
De acordo com a Lei Federal nº 6.766/1.979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, assinale a alternativa INCORRETA.
Não será permitido o parcelamento do solo:
A
Em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas.
B
Em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam previamente saneados.
C
Em terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação.
D
Em terrenos com declividade igual ou superior a 20% (vinte por cento), salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes.
E
Em áreas de preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis, até a sua correção.
O Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) estabelece diretrizes para a política urbana, visando ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana. Sobre suas diretrizes, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A lei garante a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos e projetos de desenvolvimento urbano.
(__)A lei estabelece que a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor, assegurando o atendimento das necessidades dos cidadãos.
(__)O direito de construir é ilimitado, sendo uma prerrogativa do proprietário do terreno, não podendo o Poder Público impor restrições de uso ou de intensidade de ocupação.
(__)A lei prevê a regularização fundiária e a urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda como instrumentos para garantir o direito a cidades sustentáveis.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
A
V, V, F, V.
B
F, V, V, F.
C
F, F, V, V.
D
V, F, F, V.
Um técnico está elaborando uma planta de urbanização em um software CAD. Ele precisa:
• criar as quadras de um loteamento de forma precisa;
• inserir cotas de distâncias entre os alinhamentos das ruas;
• organizar os elementos em camadas distintas para facilitar a visualização e a edição.
Considerando os principais comandos de uso de CAD, qual seria o procedimento mais adequado para atender a essas necessidades?
A
Comando LINE para desenhar todas as entidades; cotar manualmente usando textos; e manter tudo na mesma layer para simplificar a edição.
B
Comando PLINE para desenhar as quadras; comando DIMLINEAR para cotar as distâncias; e criar layers separados para ruas, lotes e textos.
C
Comando CIRCLE para criar as quadras; comando DIST para medir distâncias, sem necessidade de cotas automáticas; e criar layers separados para ruas, lotes e textos.
D
Comando RECTANGLE para criar os polígonos de quadra; comando TEXT para cotar as distâncias; e usar apenas a layer “0” para evitar problemas de compatibilidade.
E
Criar blocos para cada elemento (ruas, lotes e textos), pois isso garante melhor organização do desenho.
De acordo com os artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988, que tratam da política urbana, assinale a alternativa incorreta:
A
A função social da propriedade urbana deve ser definida pelo plano diretor, conforme diretrizes da Constituição.
B
O plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana para os municípios com mais de 20 mil habitantes.
C
A aquisição de imóvel urbano por usucapião constitucional dispensa o cumprimento da função social da propriedade.
D
A política urbana deve ser executada pelo poder público municipal com participação da população.
E
A aquisição de propriedade por usucapião urbana não se aplica a possuidores de outro imóvel urbano ou rural.
Assinale a alternativa correta sobre o conceito de "lote":
A
Lote é a subdivisão de gleba em desmembramento destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.
B
Lote é a subdivisão de gleba em desmembramento destinados a construção, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros privados ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.
C
Lote é o terreno servido de infra-estrutura básica cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos definidos pelo plano diretor ou lei municipal para a zona em que se situe.
D
O lote é considerado apenas o terreno destinado à construção de edificações comerciais, independentemente da infraestrutura básica.
E
Lote é a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.
Gerar simulado