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A Constituição Federal de 1988, nos artigos 182 e 183, estabelece as diretrizes da polí...
A Constituição Federal de 1988, nos artigos 182 e 183, estabelece as diretrizes da política urbana brasileira. Com base nesses dispositivos constitucionais, assinale a alternativa correta:
A
A política urbana é de competência exclusiva da União, sendo vedada a atuação dos municípios na ordenação do solo urbano.
B
O plano diretor é obrigatório para todos os municípios, independentemente de sua população.
C
A função social da propriedade urbana deve ser garantida apenas quando se tratar de imóveis públicos.
D
Aquele que possuir como sua, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área urbana de até 250 metros quadrados, utilizando-a para moradia própria ou de sua família, adquirirá o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
E
A política urbana deve ser implementada pelos estados, cabendo aos municípios apenas a execução de obras locais.