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O projeto urbanístico a ser elaborado pela operadora ferroviária deve ser aprovado pelo município, observado, nas regiões metropolitanas, nas aglomerações urbanas e nas microrregiões, o respectivo regime de governança interfederativa.
Certo
Errado
A regularização fundiária é uma ferramenta importante para promover o desenvolvimento urbano sustentável. A respeito desse tema, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Em termos gerais, é o processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com a finalidade de integrar assentamentos irregulares ao contexto legal das cidades.
II. Os assentamentos submetidos à regularização fundiária podem apresentar irregularidade dominial, quando o possuidor ocupa uma terra pública ou privada, sem qualquer título que lhe dê garantia jurídica sobre essa posse.
III. Os assentamentos submetidos à regularização fundiária podem apresentar irregularidade urbanística e ambiental, quando o parcelamento não está de acordo com a legislação urbanística e ambiental e não foi devidamente licenciado.
IV. A regularização fundiária envolve um conjunto de medidas. Quando se trata de assentamentos de população de baixa renda, são necessárias também medidas sociais, de forma a buscar a inserção plena das pessoas à cidade.
V. A regularização fundiária é, também, um instrumento para promoção da cidadania, devendo ser articulada com outras políticas públicas.
Todas as assertivas estão corretas.
Todas as assertivas estão incorretas.
Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.
Como urbanista da prefeitura, você está envolvido na análise de empreendimentos e atividades na área urbana. O estudo de impacto de vizinhança (EIV) é uma ferramenta essencial para avaliar os efeitos desses projetos na da população local. Com base no nisso, assinale a alternativa INCORRETA em relação ao EIV.
O EIV é executado para contemplar tanto os efeitos positivos quanto os negativos do empreendimento ou atividade na área.
O EIV analisa questões como adensamento populacional, equipamentos urbanos e comunitários e uso e ocupação do solo.
Os documentos integrantes do EIV ficam disponíveis para consulta no órgão competente do Poder Público municipal.
A elaboração do ElV substitui automaticamente a necessidade de elaboração e aprovação de estudo prévio de impacto ambiental (EIA).
É uma ferramenta importante para garantir o desenvolvimento sustentável da cidade.
No que concerne à locação de obra, é CORRETO afirmar que:
a locação de obra é um processo que pode ser realizado sem a necessidade de instrumentos de topografia para pequenos projetos;
O erro na locação de obra não afeta significativamente o custo final do projeto;
a locação de obra é o processo de transferir para o terreno o projeto arquitetônico ou de engenharia, sendo essencial para a correta execução da construção;
as sondagens de solo são dispensáveis na fase de locação de obra, pois não influenciam na definição dos limites do projeto;
instalações provisórias devem ser consideradas apenas após a conclusão da locação da obra.
Taxa de Ocupação (TO) corresponde ao índice urbanístico que limita a máxima projeção ortogonal possível da área construída sobre o lote em questão. Não serão computados no seu cálculo os seguintes elementos da construção, Exceto:
piscinas, parque infantil, jardins e outros espaços de lazer ao ar livre, implantados ao nível natural do terreno;
pérgulas;
marquises;
beirais de até 90 cm (Noventa centímetros).
A figura a seguir apresenta uma planta que faz parte do projeto arquitetônico de uma edificação unifamiliar com dois pavimentos iguais.

(Cotas em metros)
Nesse projeto, a taxa de ocupação vale aproximadamente
16%.
31%.
47%.
62%.
78%.
As cidades são como organismos vivos que se transformam para acompanhar e se adaptar às mudanças sociais, econômicas e ambientais de seu tempo. Da mesma forma, a visão sobre como a cidade ideal deveria ser planejada foi sendo influenciada pela realidade e pelo pensamento vigente de cada época. Diferentes escolas de urbanismo foram fundamentais para estabelecer as regras que orientaram a ocupação dos espaços e o uso do solo e moldaram as localidades como as conhecemos hoje.
“Distritos autônomos, igualitários, com forte senso comunitário e que uniam as qualidades da vida no campo com as dos centros mais desenvolvidos eram defendidos pelo planejador inglês Ebenezer Howard na virada do século 19 para o 20. ”
O trecho acima, extraído do site somoscidade.com.br, refere-se ao modelo idealizado de cidades que foi chamado de:
Novo Urbanismo.
Cidades Jardim.
New Deal.
Modernismo.
Cidade para as pessoas.
O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições da Lei nº 6.766/1979 e as das legislações estaduais e municipais pertinentes. Em se tratando do disposto na referida Lei, são situações nas quais NÃO é permitido o parcelamento do solo:
1. Em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas.
2. Em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam previamente saneados.
3. Em terrenos com declividade igual ou superior a 30%, salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes.
4. Em terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação.
5. Em áreas de preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis, até a sua correção.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
06.
10.
11.
13.
15.
Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.
A governança interfederativa das regiões metropolitanas e das aglomerações urbanas respeitará os seguintes princípios:
( ) prevalência do interesse comum sobre o local;
( ) participação de representantes da sociedade civil nos processos de planejamento e de tomada de decisão;
( ) efetividade no uso dos recursos públicos;
( ) estabelecimento de meios compartilhados de organização administrativa das funções públicas de interesse comum;
( ) autonomia dos entes da Federação;
( ) busca do desenvolvimento sustentável.
V - V - V - V - F - V
V - F - F - F - F - V
V - V - V - V - V - V
V - F - V - F - V - V
V - V - F - F - V - F
O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento. Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.
I – Considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.
II - Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
As asserções I e II são proposições falsas.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
Aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, ___________ , ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
por dois anos
por três anos
por dez anos
por seis anos
por cinco anos
Durante uma palestra sobre construção civil, um engenheiro explica o significado da sigla CUB. Ele destaca a importância dessa medida para o setor e esclarece suas aplicações. Neste contexto assinale a alternativa CORRETA que conste o significado da sigla CUB na Construção Civil,
Custo Unitário Básico: Representa o custo por metro quadrado (m2) de cada um dos padrões de imóvel estabelecidos.
Construção Urbana Básica: Refere-se ao custo total de uma construção, incluindo materiais e mão de obra.
Custo Universal de Beneficios: Indica o valor médio de construção em diferentes cidades.
Custo Único de Base: Representa o preço mínimo para a construção de um imóvel.
Custo Unitário de Benefícios: Refere-se ao custo adicional para melhorias específicas em um projeto.
Segundo a legislação estabelecida que trata do parcelamento do solo urbano, considera-se desmembramento:
A subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.
A divisão de gleba em lotes destinados a construção de melhorias públicas, com aproveitamento do sistema viário existente, quando implicado na abertura de novas vias de trânsito público.
O lote do terreno que contém estrutura básica e que suas dimensões atendam aos padrões urbanísticos definidos pelo plano diretor ou lei municipal.
As áreas separadas destinadas a construção de aparelhos comunitários, bem como a espaços livres de uso público, que não impliquem na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.
Complete a lacuna e assinale a alternativa correta:
A _________________ considerada um serviço essencial à população, pois está diretamente ligada à saúde pública e ambiental, além de fazer parte dos serviços inseridos no saneamento básico. Ela envolve os serviços de varrição, capina e roçada, poda, coleta de resíduos sólidos, limpeza após feiras livres, bem como a limpeza de bocas de lobo, praias, cemitérios e demais logradouros.
Acessibilidade.
Limpeza urbana.
Abertura de estradas.
Reciclagem.
Compra de medicamentos.
Sobre logradouro é correto afirmar:
Espaço livre, inalienável, destinado à circulação pública de veículos e/ou de pedestres, reconhecido pela municipalidade, que lhe confere denominação oficial.
Menor parcela de terreno, resultante da divisão de uma gleba, destinada à construção de edificações, agricultura ou lazer.
Ponto geodésico planimétrico da Rede de Referência Cadastral implantado e materializado no terreno.
Concordância de duas faces de quadras.
Qual dos seguintes conjuntos de princípios representa os fundamentos norteadores expressos no artigo 6º do Código Urbanístico Municipal?
A promoção do desenvolvimento econômico local e geração de emprego e renda; A responsabilidade na gestão e uso adequado dos recursos naturais; O fortalecimento da governança participativa e descentralizada;
O estímulo à inovação tecnológica para melhoria da qualidade de vida na cidade; O fomento à mobilidade urbana sustentável e acessível; O incentivo à preservação e valorização do patrimônio histórico e arquitetônico.
A proteção e ampliação de áreas verdes e espaços públicos; A adoção de políticas de habitação inclusiva e combate à exclusão social; A garantia de acesso à educação, saúde e cultura como direitos fundamentais para todos os cidadãos urbanos.
A distribuição fundiária e tecnológica; A conservação da integridade ambiental; A preservação das identidades coletivas.
A garantia da segurança urbana e proteção dos direitos humanos; A promoção da igualdade de oportunidades para todos os cidadãos; O respeito à diversidade cultural e étnica no desenvolvimento urbano.
A “Vegetação urbana é aquela que permite que o espaço construído se integre com o jardim e o parque, principalmente nas regiões de climas tropicais e subtropicais úmidos, para constituir a paisagem da cidade.” (MASCARÓ, Lucia R. de; MASCARÓ, Juan Luis. Vegetação urbana. 2.ed. Porto Alegre: Masquatro, 2005.) Em se tratando da presença e da importância da vegetação no meio urbano, analise e identifique a afirmativa que NÃO se adequa a realidade sobre o tema.
As vegetações desempenham funções importantes para o recinto urbano e para seus habitantes, ajudam no controle do clima e da poluição, na conservação da água, na redução da erosão e na economia de energia.
Ainda que as árvores, os arbustos e outras plantas menores em conjunto possam caracterizar os espaços da cidade por suas formas, cores e modos de agrupamento, não é possível elencá-los como elementos da estrutura urbana.
O tratamento da massa de vegetação proporciona noção de espaço, condição de sombra e de frescor, mas também ornamento frente às estruturas permanentes dos edifícios. A árvore oferece sombra, esse talvez seja o efeito mais buscado nos climas tropicais, pois, além de proteger os edifícios da insolação indesejada, matiza suas superfícies planas, criando um efeito de filtrado dinâmico.
Apesar de promoverem a biodiversidade e o bem estar dos habitantes, também podem provocar diversos inconvenientes, seja pela falta de conhecimento sobre a conveniência de qual espécie plantar em determinados climas locais e microclimas urbanos, seja pela falta de harmonia com a infraestrutura urbana e de manutenção adequada, tanto do ponto de vista fitossanitário como formal.
Uma árvore, a exemplo de um monumento estrategicamente colocado, pode ser um ponto de grande atração, um referencial urbano que ajude a conservar a memória deste lugar.
A criação das Zonas Especiais de Interesse Social 1 (ZEIS 1) tem por objetivo
I. regularizar jurídica e urbanisticamente áreas já ocupadas por população de baixa renda familiar, que exijam tratamento específico na definição de parâmetros de uso e ocupação do solo, outorgando títulos de propriedade às famílias ocupantes de áreas públicas ou orientando famílias ocupantes de áreas privadas na aquisição dessas terras.
II. fixar a população residente, criando mecanismos que impeçam processos de expulsão direta decorrentes exclusivamente da valorização urbanística.
III. incentivar a participação das comunidades nos processos de urbanização e regularização jurídica de seus assentamentos, através da criação de comissões.
IV. corrigir situações de risco decorrentes da ocupação de áreas impróprias à construção, com a relocação e/ou execução de obras necessárias.
V. melhorar as condições de habitabilidade, através da elaboração de planos de investimentos e equipamentos urbanos e comunitários.
É correto o que se afirma, apenas, em
II, III, IV e V.
I, III, IV e V.
I, II e III.
I, IV e V.
Segundo a lei de uso e ocupação do solo da área continental do Município de Santos, Lei Complementar n.º 729/2011, na Zona Urbana I (ZU I) são permitidos os seguintes usos e atividades:
assentamento urbano, loteamento e parcelamento do solo; instalações públicas, institucionais e de infraestrutura urbana e atividades comerciais e de serviços.
empreendimentos que componham o parque tecnológico; atividades não poluentes relacionadas com a triagem e reciclagem de materiais; estrutura viária de transposição e torres de retransmissão.
mineração; disposição de resíduos sólidos e atividades não poluentes relacionadas com a triagem e reciclagem de materiais.
atividades retroportuárias e de apoio logístico; armazenamento e unidades industriais não poluidoras; e terminais rodoviários e ferroviários.