Questões de Concurso sobre Urbanização

 
 
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O projeto urbanístico a ser elaborado pela operadora ferroviária deve ser aprovado pelo município, observado, nas regiões metropolitanas, nas aglomerações urbanas e nas microrregiões, o respectivo regime de governança interfederativa.


C

Certo


E

Errado

A regularização fundiária é uma ferramenta importante para promover o desenvolvimento urbano sustentável. A respeito desse tema, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.


I. Em termos gerais, é o processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com a finalidade de integrar assentamentos irregulares ao contexto legal das cidades.

II. Os assentamentos submetidos à regularização fundiária podem apresentar irregularidade dominial, quando o possuidor ocupa uma terra pública ou privada, sem qualquer título que lhe dê garantia jurídica sobre essa posse.

III. Os assentamentos submetidos à regularização fundiária podem apresentar irregularidade urbanística e ambiental, quando o parcelamento não está de acordo com a legislação urbanística e ambiental e não foi devidamente licenciado.

IV. A regularização fundiária envolve um conjunto de medidas. Quando se trata de assentamentos de população de baixa renda, são necessárias também medidas sociais, de forma a buscar a inserção plena das pessoas à cidade.

V. A regularização fundiária é, também, um instrumento para promoção da cidadania, devendo ser articulada com outras políticas públicas.


A

Todas as assertivas estão corretas.


B

Todas as assertivas estão incorretas.


C

Apenas as assertivas II e IV estão corretas.


D

Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.


E

Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.

Como urbanista da prefeitura, você está envolvido na análise de empreendimentos e atividades na área urbana. O estudo de impacto de vizinhança (EIV) é uma ferramenta essencial para avaliar os efeitos desses projetos na da população local. Com base no nisso, assinale a alternativa INCORRETA em relação ao EIV.


A

O EIV é executado para contemplar tanto os efeitos positivos quanto os negativos do empreendimento ou atividade na área.


B

O EIV analisa questões como adensamento populacional, equipamentos urbanos e comunitários e uso e ocupação do solo.


C

Os documentos integrantes do EIV ficam disponíveis para consulta no órgão competente do Poder Público municipal.


D

A elaboração do ElV substitui automaticamente a necessidade de elaboração e aprovação de estudo prévio de impacto ambiental (EIA).


E

É uma ferramenta importante para garantir o desenvolvimento sustentável da cidade.

No que concerne à locação de obra, é CORRETO afirmar que:


A

a locação de obra é um processo que pode ser realizado sem a necessidade de instrumentos de topografia para pequenos projetos;


B

O erro na locação de obra não afeta significativamente o custo final do projeto;


C

a locação de obra é o processo de transferir para o terreno o projeto arquitetônico ou de engenharia, sendo essencial para a correta execução da construção;


D

as sondagens de solo são dispensáveis na fase de locação de obra, pois não influenciam na definição dos limites do projeto;


E

instalações provisórias devem ser consideradas apenas após a conclusão da locação da obra.

Taxa de Ocupação (TO) corresponde ao índice urbanístico que limita a máxima projeção ortogonal possível da área construída sobre o lote em questão. Não serão computados no seu cálculo os seguintes elementos da construção, Exceto:


A

piscinas, parque infantil, jardins e outros espaços de lazer ao ar livre, implantados ao nível natural do terreno;


B

pérgulas;


C

marquises;


D

beirais de até 90 cm (Noventa centímetros).

A figura a seguir apresenta uma planta que faz parte do projeto arquitetônico de uma edificação unifamiliar com dois pavimentos iguais.

Imagem associada para resolução da questão

(Cotas em metros)

Nesse projeto, a taxa de ocupação vale aproximadamente


A

16%.


B

31%.


C

47%.


D

62%.


E

78%.

As cidades são como organismos vivos que se transformam para acompanhar e se adaptar às mudanças sociais, econômicas e ambientais de seu tempo. Da mesma forma, a visão sobre como a cidade ideal deveria ser planejada foi sendo influenciada pela realidade e pelo pensamento vigente de cada época. Diferentes escolas de urbanismo foram fundamentais para estabelecer as regras que orientaram a ocupação dos espaços e o uso do solo e moldaram as localidades como as conhecemos hoje.


“Distritos autônomos, igualitários, com forte senso comunitário e que uniam as qualidades da vida no campo com as dos centros mais desenvolvidos eram defendidos pelo planejador inglês Ebenezer Howard na virada do século 19 para o 20. ”


O trecho acima, extraído do site somoscidade.com.br, refere-se ao modelo idealizado de cidades que foi chamado de:


A

Novo Urbanismo.


B

Cidades Jardim.


C

New Deal.


D

Modernismo.


E

Cidade para as pessoas.

O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições da Lei nº 6.766/1979 e as das legislações estaduais e municipais pertinentes. Em se tratando do disposto na referida Lei, são situações nas quais NÃO é permitido o parcelamento do solo:


1. Em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas.

2. Em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam previamente saneados.

3. Em terrenos com declividade igual ou superior a 30%, salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes.

4. Em terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação.

5. Em áreas de preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis, até a sua correção.


O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:


A

06.


B

10.


C

11.


D

13.


E

15.

Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.


A governança interfederativa das regiões metropolitanas e das aglomerações urbanas respeitará os seguintes princípios:


( ) prevalência do interesse comum sobre o local;

( ) participação de representantes da sociedade civil nos processos de planejamento e de tomada de decisão;

( ) efetividade no uso dos recursos públicos;

( ) estabelecimento de meios compartilhados de organização administrativa das funções públicas de interesse comum;

( ) autonomia dos entes da Federação;

( ) busca do desenvolvimento sustentável.


A

V - V - V - V - F - V


B

V - F - F - F - F - V


C

V - V - V - V - V - V


D

V - F - V - F - V - V


E

V - V - F - F - V - F

O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento. Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.


I – Considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.

II - Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.


A

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.


B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.


C

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.


D

As asserções I e II são proposições falsas.


E

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.


Aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, ___________ , ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.


A

por dois anos


B

por três anos


C

por dez anos


D

por seis anos


E

por cinco anos

Durante uma palestra sobre construção civil, um engenheiro explica o significado da sigla CUB. Ele destaca a importância dessa medida para o setor e esclarece suas aplicações. Neste contexto assinale a alternativa CORRETA que conste o significado da sigla CUB na Construção Civil,


A

Custo Unitário Básico: Representa o custo por metro quadrado (m2) de cada um dos padrões de imóvel estabelecidos.


B

Construção Urbana Básica: Refere-se ao custo total de uma construção, incluindo materiais e mão de obra.


C

Custo Universal de Beneficios: Indica o valor médio de construção em diferentes cidades.


D

Custo Único de Base: Representa o preço mínimo para a construção de um imóvel.


E

Custo Unitário de Benefícios: Refere-se ao custo adicional para melhorias específicas em um projeto.

Segundo a legislação estabelecida que trata do parcelamento do solo urbano, considera-se desmembramento:


A

A subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.


B

A divisão de gleba em lotes destinados a construção de melhorias públicas, com aproveitamento do sistema viário existente, quando implicado na abertura de novas vias de trânsito público.


C

O lote do terreno que contém estrutura básica e que suas dimensões atendam aos padrões urbanísticos definidos pelo plano diretor ou lei municipal.


D

As áreas separadas destinadas a construção de aparelhos comunitários, bem como a espaços livres de uso público, que não impliquem na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.

Por que é importante remover a vegetação excessiva ao longo das vias públicas:


A

Para melhorar a estética.


B

Para criar áreas verdes.


C

Para evitar que prejudique a visibilidade e a segurança.


D

Para atrair pássaros.

Complete a lacuna e assinale a alternativa correta:


A _________________ considerada um serviço essencial à população, pois está diretamente ligada à saúde pública e ambiental, além de fazer parte dos serviços inseridos no saneamento básico. Ela envolve os serviços de varrição, capina e roçada, poda, coleta de resíduos sólidos, limpeza após feiras livres, bem como a limpeza de bocas de lobo, praias, cemitérios e demais logradouros.


A

Acessibilidade.


B

Limpeza urbana.


C

Abertura de estradas.


D

Reciclagem.


E

Compra de medicamentos.

Sobre logradouro é correto afirmar:


A

Espaço livre, inalienável, destinado à circulação pública de veículos e/ou de pedestres, reconhecido pela municipalidade, que lhe confere denominação oficial.


B

Menor parcela de terreno, resultante da divisão de uma gleba, destinada à construção de edificações, agricultura ou lazer.


C

Ponto geodésico planimétrico da Rede de Referência Cadastral implantado e materializado no terreno.


D

Concordância de duas faces de quadras.

Qual dos seguintes conjuntos de princípios representa os fundamentos norteadores expressos no artigo 6º do Código Urbanístico Municipal?


A

A promoção do desenvolvimento econômico local e geração de emprego e renda; A responsabilidade na gestão e uso adequado dos recursos naturais; O fortalecimento da governança participativa e descentralizada;


B

O estímulo à inovação tecnológica para melhoria da qualidade de vida na cidade; O fomento à mobilidade urbana sustentável e acessível; O incentivo à preservação e valorização do patrimônio histórico e arquitetônico.


C

A proteção e ampliação de áreas verdes e espaços públicos; A adoção de políticas de habitação inclusiva e combate à exclusão social; A garantia de acesso à educação, saúde e cultura como direitos fundamentais para todos os cidadãos urbanos.


D

A distribuição fundiária e tecnológica; A conservação da integridade ambiental; A preservação das identidades coletivas.


E

A garantia da segurança urbana e proteção dos direitos humanos; A promoção da igualdade de oportunidades para todos os cidadãos; O respeito à diversidade cultural e étnica no desenvolvimento urbano.

A “Vegetação urbana é aquela que permite que o espaço construído se integre com o jardim e o parque, principalmente nas regiões de climas tropicais e subtropicais úmidos, para constituir a paisagem da cidade.” (MASCARÓ, Lucia R. de; MASCARÓ, Juan Luis. Vegetação urbana. 2.ed. Porto Alegre: Masquatro, 2005.) Em se tratando da presença e da importância da vegetação no meio urbano, analise e identifique a afirmativa que NÃO se adequa a realidade sobre o tema.


A

As vegetações desempenham funções importantes para o recinto urbano e para seus habitantes, ajudam no controle do clima e da poluição, na conservação da água, na redução da erosão e na economia de energia.


B

Ainda que as árvores, os arbustos e outras plantas menores em conjunto possam caracterizar os espaços da cidade por suas formas, cores e modos de agrupamento, não é possível elencá-los como elementos da estrutura urbana.


C

O tratamento da massa de vegetação proporciona noção de espaço, condição de sombra e de frescor, mas também ornamento frente às estruturas permanentes dos edifícios. A árvore oferece sombra, esse talvez seja o efeito mais buscado nos climas tropicais, pois, além de proteger os edifícios da insolação indesejada, matiza suas superfícies planas, criando um efeito de filtrado dinâmico.


D

Apesar de promoverem a biodiversidade e o bem estar dos habitantes, também podem provocar diversos inconvenientes, seja pela falta de conhecimento sobre a conveniência de qual espécie plantar em determinados climas locais e microclimas urbanos, seja pela falta de harmonia com a infraestrutura urbana e de manutenção adequada, tanto do ponto de vista fitossanitário como formal.


E

Uma árvore, a exemplo de um monumento estrategicamente colocado, pode ser um ponto de grande atração, um referencial urbano que ajude a conservar a memória deste lugar.

A criação das Zonas Especiais de Interesse Social 1 (ZEIS 1) tem por objetivo


I. regularizar jurídica e urbanisticamente áreas já ocupadas por população de baixa renda familiar, que exijam tratamento específico na definição de parâmetros de uso e ocupação do solo, outorgando títulos de propriedade às famílias ocupantes de áreas públicas ou orientando famílias ocupantes de áreas privadas na aquisição dessas terras.

II. fixar a população residente, criando mecanismos que impeçam processos de expulsão direta decorrentes exclusivamente da valorização urbanística.

III. incentivar a participação das comunidades nos processos de urbanização e regularização jurídica de seus assentamentos, através da criação de comissões.

IV. corrigir situações de risco decorrentes da ocupação de áreas impróprias à construção, com a relocação e/ou execução de obras necessárias.

V. melhorar as condições de habitabilidade, através da elaboração de planos de investimentos e equipamentos urbanos e comunitários.


É correto o que se afirma, apenas, em


A

II, III, IV e V.


B

I, III, IV e V.


C

I, II e III.


D

I, IV e V.

Segundo a lei de uso e ocupação do solo da área continental do Município de Santos, Lei Complementar n.º 729/2011, na Zona Urbana I (ZU I) são permitidos os seguintes usos e atividades:


A

assentamento urbano, loteamento e parcelamento do solo; instalações públicas, institucionais e de infraestrutura urbana e atividades comerciais e de serviços.


B

empreendimentos que componham o parque tecnológico; atividades não poluentes relacionadas com a triagem e reciclagem de materiais; estrutura viária de transposição e torres de retransmissão.


C

mineração; disposição de resíduos sólidos e atividades não poluentes relacionadas com a triagem e reciclagem de materiais.


D

atividades retroportuárias e de apoio logístico; armazenamento e unidades industriais não poluidoras; e terminais rodoviários e ferroviários.

   
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