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As ZEIS - Zona Especial de Interesse Social - representam o reconhecimento da diversida...
As ZEIS - Zona Especial de Interesse Social - representam o reconhecimento da diversidade das ocupações existentes na cidade e a possibilidade de construção de uma legalidade dos assentamentos, tanto na qualificação e regularização das áreas ilegais, quanto na democratização do acesso à cidade provida de infraestrutura, regulando a atuação do mercado imobiliário. Os objetivos do estabelecimento de ZEIS são, EXCETO:
A
Inclusão social a partir de ações de promoção social, geração de emprego e renda e a oportunidade de acesso a terra legalizada;
B
Previsão de serviços públicos, infraestrutura, equipamentos comunitários e áreas livres de lazer e integração do tecido urbano formal à cidade informal;
C
Introdução de mecanismos de gestão participativa para a sustentabilidade dos assentamentos que serão regularizados;
D
Preservação ambiental a partir de ações direcionadas tanto à educação ambiental quanto à requalificação das áreas degradadas;
E
Estabelecimento de padrões desejáveis de uso e ocupação do solo com parâmetros de ocupação dos lotes, recuos e coeficientes de aproveitamento de acordo com as características das ocupações locais e perfil social dos ocupantes, funcionando como um instrumento de inibição contra as ações especulativas do mercado;