Sobre a fiscalização de obras particulares e públicas...

A fiscalização de obras públicas concentra-se na análise dos contratos administrativos firmados pelo município.

A fiscalização deve verificar a conformidade da execução da obra com o projeto aprovado, a legislação aplicável e as normas técnicas pertinentes.

A fiscalização de obras particulares direciona-se à apuração dos custos dos materiais empregados na construção, considerando os aspectos financeiros da execução da obra como referência para a atuação administrativa.

O acompanhamento das obras restringe-se à verificação das condições externas da edificação após a conclusão dos serviços, considerando tais elementos como suficientes para a análise da conformidade construtiva.

A fiscalização das obras relaciona-se à avaliação da valorização imobiliária decorrente da construção realizada, considerando os aspectos econômicos do imóvel como parâmetro para a atividade fiscalizatória.