Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
No âmbito da execução de contratos administrativos de obras e serviços de engenharia, a...
No âmbito da execução de contratos administrativos de obras e serviços de engenharia, a fiscalização constitui atividade essencial para assegurar o cumprimento das condições contratuais, a qualidade dos serviços executados e a correta aplicação dos recursos públicos. A respeito da fiscalização de obras e serviços públicos, assinale a alternativa correta:
A
A fiscalização exercida pela Administração Pública exclui a responsabilidade da contratada pela execução da obra ou do serviço, uma vez que o acompanhamento permanente caracteriza corresponsabilidade do fiscal pela qualidade dos serviços executados.
B
O fiscal do contrato deve limitar sua atuação ao registro documental das ocorrências verificadas durante a execução contratual, sendo vedada sua intervenção técnica na execução dos serviços.
C
Eventuais falhas ou irregularidades identificadas durante a execução contratual somente poderão ser registradas após a conclusão da obra, no momento do recebimento definitivo do objeto.
D
A fiscalização de obras públicas deve ser realizada exclusivamente por empresas de auditoria externa contratadas pela Administração, sendo vedada a atuação direta de servidores públicos na função de fiscalização.
E
A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por representante da Administração especialmente designado, podendo este determinar o registro de ocorrências, solicitar correções de irregularidades e adotar providências necessárias ao fiel cumprimento das cláusulas contratuais.