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De acordo com os artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988, que tratam da polít...
De acordo com os artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988, que tratam da política urbana, assinale a alternativa incorreta:
A
A função social da propriedade urbana deve ser definida pelo plano diretor, conforme diretrizes da Constituição.
B
O plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana para os municípios com mais de 20 mil habitantes.
C
A aquisição de imóvel urbano por usucapião constitucional dispensa o cumprimento da função social da propriedade.
D
A política urbana deve ser executada pelo poder público municipal com participação da população.
E
A aquisição de propriedade por usucapião urbana não se aplica a possuidores de outro imóvel urbano ou rural.