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O Estatuto da Cidade estabelece que:...
O Estatuto da Cidade estabelece que:
............................... confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
A
a outorga onerosa do direito de construir
B
o direito de preempção
C
o direito de superfície
D
a concessão de uso especial para fins de moradia
E
a desapropriação com pagamento em títulos