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Em uma obra pública de reforma de prédio histórico tombado...
Em uma obra pública de reforma de prédio histórico tombado, foi constatado que o profissional responsável pela execução realizava intervenções estruturais sem Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) específica para essa fase do projeto. O CREA foi notificado por um terceiro que acompanhava a execução, questionando a legalidade da atuação do engenheiro no canteiro. Com base na legislação vigente sobre exercício profissional e responsabilidade técnica, sobre qual medida deveria ser adotada pelo órgão fiscalizador ao receber a denúncia, assinale a alternativa correta:
A
Solicitar à administração pública contratante que substitua o responsável técnico da obra por outro profissional com titulação superior e ART registrada para restauração de bens culturais.
B
Notificar o responsável técnico e conceder prazo para regularização documental, desde que não tenha ocorrido dano estrutural visível à edificação até o momento da denúncia.
C
Emitir advertência por exercício irregular da profissão, dispensando autuação se a empresa executora tiver contrato vigente com arquiteto ou engenheiro civil responsável por projeto similar.
D
Determinar a suspensão imediata da execução da obra até que o profissional apresente nova ART específica para reforma estrutural, mesmo que ele tenha ART genérica registrada.