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Como fiscal de uma obra pública de ampliação de área...
Para responder às questões 27 a 30, considere a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).
Como fiscal de uma obra pública de ampliação de área hospitalar, Jonas, engenheiro civil do hospital, emitiu a ordem de início dos serviços à empresa contratada. A engenheira civil da empresa executora, Joana, ainda não havia registrado sua Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de execução da obra. Nos termos da Resolução nº 1.137/2023 do CONFEA, em até quantos dias, após a emissão da ordem de serviço, Joana poderá registrar a ART, sem caracterizar infração, desde que sua atividade técnica ainda não tenha sido efetivamente iniciada?
A
3.
B
5.
C
7.
D
10.
E
15.