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A ABNT NBR 17170:2022 estabelece critérios sobre garantias...
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Q4072893
Engenharia Civil
NBR 5674 - Manutenção de edificações – Requisitos para o sistema de gestão de manutenção
Teclas de Atalhos
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A ABNT NBR 17170:2022 estabelece critérios sobre garantias em edificações, padronizando prazos e responsabilidades entre construtor e usuário, e a ABNT NBR 14037 estabelece diretrizes para a elaboração de manuais de uso, de operação e de manutenção das edificações e os requisitos para elaboração e apresentação dos conteúdos. Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.
A
O prazo de garantia da edificação passa a contar a partir da assinatura do contrato de compra e venda, independentemente da emissão do “habite-se” ou documento equivalente.
B
Reparos ou substituições parciais de sistemas renovam integralmente o prazo de garantia do conjunto, desde que a parte reparada seja entregue em condições de uso.
C
O construtor/incorporador deve entregar ao usuário o manual de uso, de operação e de manutenção, no qual devem estar descritos os prazos de garantia de cada subsistema construtivo da edificação, conforme previsto em norma.
D
A norma estabelece que, em qualquer hipótese de reparo, o prazo de garantia da parte afetada será reduzido para 90 dias, ainda que o prazo original seja maior.
E
A NBR 17170 determina prazos únicos de garantia aplicáveis a todas as edificações e dispensa a observância de normas complementares.