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Um município contratou a construção de uma escola e, na entrega da obra, exigiu da cons...
Um município contratou a construção de uma escola e, na entrega da obra, exigiu da construtora a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do engenheiro responsável. Esse documento é indispensável para vincular legalmente o profissional ao projeto e à execução, sendo exigência do CREA. Sem ele, a obra não poderia ser oficialmente recebida. Nesse contexto, é atribuição exclusiva do engenheiro:
A
Assumir a responsabilidade técnica por projetos e obras, formalizada por meio da ART.
B
Transferir a ART para qualquer funcionário da construtora, desde que este acompanhe a obra diariamente.
C
Assinar a ART apenas para formalidade e se isentar de qualquer responsabilidade técnica após a assinatura.
D
Executar a obra sem registro no CREA, desde que a Prefeitura reconheça o profissional como responsável.
E
A ART pode ser dispensada em obras públicas de pequeno porte, desde que haja contrato formal com a construtora.