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A Resolução CONAMA nº 237/1997 estabelece os procedimentos...
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Q4169333
Engenharia Civil
NBR 12721 – Avaliação de custos unitários de construção para incorporação imobiliária e outras disposições para condomínios edifícios – Procedimento
Teclas de Atalhos
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A Resolução CONAMA nº 237/1997 estabelece os procedimentos para o licenciamento ambiental no Brasil, definindo as competências e as etapas do processo. O licenciamento é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente. Qual das alternativas a seguir descreve corretamente uma das licenças ambientais previstas nesta resolução?
A
A Licença de Instalação (LI) autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental.
B
A Licença de Operação (LO) é a primeira licença a ser obtida e aprova a concepção e a localização do empreendimento, atestando sua viabilidade ambiental preliminar.
C
A Licença Simplificada (LS) é aplicável a todos os empreendimentos de grande porte, como hidrelétricas e rodovias, para acelerar o processo de aprovação.
D
A Licença Prévia (LP) autoriza o início imediato das obras do empreendimento, desde que o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) tenha sido protocolado no órgão competente.