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A Lei Federal nº 13.089/2015, conhecida como o "Estatuto da...
A Lei Federal nº 13.089/2015, conhecida como o "Estatuto da Metrópole", é uma legislação brasileira que estabelece diretrizes gerais para o planejamento, gestão e governança das regiões metropolitanas no país. Ela busca promover uma abordagem mais integrada e coordenada para o desenvolvimento urbano e territorial, visando melhorar a qualidade de vida e a eficiência nas áreas urbanas mais densamente povoadas.
Qual instrumento de planejamento é previsto na Lei Federal nº 13.089/2015 para promover a abordagem integrada do desenvolvimento urbano em regiões metropolitanas?
A
Contratos de privatização de serviços públicos municipais.
B
Decretos de restrição de circulação de veículos particulares.
C
Planos de Desenvolvimento Urbano Isolado (PDUIs) para cada município separadamente.
D
Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUIs) que articulam políticas públicas em nível metropolitano.
E
Incentivos fiscais para empresas que se instalam exclusivamente em áreas metropolitanas.