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Aferir as condições de habitabilidade e segurança de obra...

Aferir as condições de habitabilidade e segurança de obra executada em conformidade com projeto legal e aprovada em vistoria final pelo órgão de fiscalização da prefeitura, antecede, sequencialmente, a emissão do documento denominado de:


A

Averbação.


B

Habite-se.


C

Licença de Instalação.


D

Auto de infração.


E

Notificação.