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Em uma ação judicial que demanda conhecimento técnico especializado, o juiz determina a produção de prova pericial. Considerando as atribuições do juiz, do perito e dos assistentes técnicos no âmbito desse procedimento, assinale a alternativa correta:
O perito pode recusar a nomeação independentemente de justificativa, sendo sua substituição automática pelo assistente técnico da parte autora.
O assistente técnico possui as mesmas atribuições do perito, inclusive quanto à elaboração de laudo imparcial.
O perito pode manter vínculo profissional com uma das partes, desde que apresente laudo tecnicamente fundamentado.
O assistente técnico, assim como o perito, deve atuar com imparcialidade e pode ser nomeado pelo juiz quando necessário.
Compete ao juiz nomear perito especializado, cabendo às partes indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos no prazo legal.
A vistoria técnica consiste na análise detalhada das condições físicas de uma edificação, permitindo identificar falhas, riscos e irregularidades. Essa atividade subsidia decisões administrativas, judiciais e técnicas. Sua principal finalidade é:
Apenas avaliar o valor de mercado.
Controlar a produtividade.
Substituir o projeto estrutural.
Elaborar o orçamento.
Identificar patologias, conformidades e riscos.
No âmbito da engenharia civil, os procedimentos de inspeção, vistoria e elaboração de laudos técnicos são essenciais para a identificação, análise e diagnóstico de manifestações patológicas em obras de edificações e rodoviárias, sendo orientados por normas da ABNT. Considerando os conceitos e aplicações desses procedimentos, assinale a alternativa correta:
As anomalias podem ser classificadas apenas em endógenas e exógenas e caracterizam-se pela perda de desempenho de um elemento, subsistema ou sistema construtivo.
A inspeção, a vistoria e a elaboração de laudos técnicos constituem procedimentos distintos, sendo a inspeção de caráter mais abrangente e sistemático, a vistoria de natureza predominantemente constatativa e o laudo técnico voltado à análise diagnóstica e proposição de soluções.
A vistoria técnica caracteriza-se por uma análise aprofundada das causas das manifestações patológicas, sendo equivalente, em termos metodológicos, ao laudo técnico conclusivo.
A inspeção predial limita-se à verificação visual das anomalias construtivas, não contemplando aspectos relacionados ao uso, operação e manutenção da edificação.
As irregularidades devem ser classificadas em anomalias ou falhas. Anomalias correspondem à perda de desempenho de um elemento, subsistema ou sistema construtivo decorrente de inadequações na execução, uso ou manutenção, enquanto falhas correspondem à diminuição ou comprometimento do desempenho de um elemento, subsistema ou sistema construtivo independentemente da execução ou utilização.
No contexto das perícias de engenharia, o documento elaborado por perito legalmente habilitado para apresentar conclusões técnicas fundamentadas sobre determinado fato é denominado:
Orçamento sintético.
Diário de obra.
Memorial descritivo.
Laudo pericial.
Cronograma físico-financeiro.
O laudo técnico de avaliação estrutural é um documento elaborado por um engenheiro civil ou especialista em estruturas. Qual é o objetivo principal de um laudo técnico de avaliação estrutural?
Observar exclusivamente a fiação elétrica da edificação, sem considerar outros aspectos estruturais.
Verificar as condições de segurança, estabilidade e durabilidade de uma edificação ou estrutura.
Determinar o valor de mercado do imóvel para fins de compra e venda.
Avaliar o impacto ambiental da construção e seu efeito sobre a comunidade.
Analisar as opções econômicas do projeto de construção para financiamento.
Os sistemas de projeções ortogonais preveem que uma peça possa conter até seis vistas tomadas de posições diferentes.
Sobre o número e a escolha das vistas necessárias para representar adequadamente uma peça no sistema universal de projeção, é correto afirmar que
na escolha da vista frontal deve-se analisar a peça em posição de trabalho e definir como frente a face que melhor define sua forma. Quando a peça é bem definida por mais de um lado, costuma-se escolher aquele com maior comprimento.
a vista escolhida como frontal não pode esconder elementos da peça. Dessa forma, no desenho da vista frontal, não é permitida a representação de arestas ocultas.
a vista frontal e a vista superior são suficientes para representar de forma precisa e inequívoca uma peça. A representação de outras vistas adicionais não apresenta nenhuma informação adicional àquelas presentes na vista frontal e superior.
a escolha da vista frontal deve ser feita de modo que todos os elementos nela representados estejam visíveis e em verdadeira grandeza.
A elaboração de relatórios de vistoria e pareceres técnicos é uma atividade rotineira e de grande responsabilidade para o Fiscal de Obras e Posturas. Esses documentos oficiais fundamentam as decisões da Administração Pública, como a emissão de licenças, a aplicação de sanções ou o embargo de uma obra, e devem, portanto, ser elaborados com rigor técnico e em estrita conformidade com os princípios que regem a atividade administrativa. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__)O relatório técnico, como o de vistoria, é um documento de natureza predominantemente descritiva, cujo objetivo principal é registrar de forma objetiva e pormenorizada os fatos, as condições e as ocorrências verificadas em campo, servindo como base factual para decisões posteriores.
(__)O parecer técnico é uma versão simplificada do relatório, devendo ater-se estritamente à descrição dos fatos, sendo vedada a inclusão de qualquer juízo de valor, análise técnica aprofundada ou recomendação conclusiva por parte do fiscal.
(__)A redação de relatórios e pareceres deve seguir os princípios da impessoalidade e da clareza, utilizando linguagem formal, precisa e objetiva, evitando-se o uso de adjetivações excessivas, gírias ou termos que denotem opinião pessoal não fundamentada tecnicamente.
(__)Os relatórios e pareceres emitidos por servidores públicos no exercício de suas funções gozam de presunção de legitimidade e veracidade, o que significa que seus conteúdos são considerados verdadeiros e conformes à lei até que se prove o contrário, sendo peças essenciais para a motivação dos atos administrativos.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
V − F − F − F.
V − V − V − V.
F − F − V − V.
V − F − V − V.
A atuação do engenheiro civil na fiscalização e vistoria de obras é crucial para assegurar a qualidade, a segurança e a conformidade técnica dos empreendimentos. A elaboração de laudos, relatórios e pareceres técnicos é uma das principais ferramentas para documentar as condições de uma edificação ou obra, orientando as decisões a serem tomadas. Com base na elaboração de laudos e pareceres, assinale a alternativa correta.
O laudo técnico de vistoria deve ser elaborado por profissional habilitado, com a descrição detalhada do objeto da vistoria, o diagnóstico das patologias ou anomalias encontradas, a análise técnica das causas e as recomendações de intervenções, tudo de forma clara e objetiva.
O laudo técnico de vistoria pode ser elaborado por um profissional sem registro no CREA, desde que o documento seja assinado pelo proprietário do imóvel, pois a responsabilidade legal sobre o estado da edificação é dele, e não do profissional que realiza a inspeção.
O laudo técnico é um documento que serve exclusivamente para registrar as patologias de uma edificação, não sendo necessário apresentar a análise das causas ou as recomendações de soluções, pois essa etapa é de responsabilidade da equipe que executará as intervenções.
O laudo técnico é um documento jurídico que tem como única finalidade a comprovação de danos para fins de processos judiciais, dispensando a formalidade de uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou de um registro em entidade de classe.
É responsabilidade do perito indicar, no laudo técnico, soluções de reparação para anomalias, falhas, manifestações patológicas e não conformidades detectadas em uma vistoria de entrega e recebimento de obra.
Certo
Errado
Uma vistoria pode ser voltada apenas para a constatação e descrição do estado de uma obra de engenharia, suas características e anomalias, sem a determinação de causas e(ou) soluções.
Certo
Errado
As lajes são elementos estruturais horizontais que recebem as cargas de uso da edificação e as transferem para as vigas e pilares. Sobre os tipos comuns de lajes, analise as afirmativas a seguir:
I.A laje maciça é moldada inteiramente em concreto armado no local da obra, utilizando fôrmas e uma armadura de aço distribuída em duas direções (malha).
II.A laje pré-moldada (ou pré-fabricada) é composta por vigotas de concreto e elementos de enchimento (como lajotas cerâmicas ou de EPS - isopor), sendo completada com uma capa de concreto moldada no local.
III.A principal vantagem da laje pré-moldada em relação à laje maciça é a redução do uso de fôrmas e escoramento, o que agiliza a execução e pode reduzir o custo.
Está correto o que se afirma em:
III apenas.
II e III apenas.
I e III apenas.
I, II e III.
I e II apenas.
Nas vistorias de obras civis, um dos principais aspectos a serem observados são os vícios, isto é, anomalias ou falhas que afetam o desempenho da obra, podendo torná-las até inadequadas para o uso a que se destinam.
Assim, o tipo de vício que está associado ao projeto, à execução ou à especificação de materiais, é denominado
oculto.
aparente.
construtivo.
antecipada.
de informação técnica.
Entre os documentos fiscais utilizados na fiscalização de obras e posturas, aquele que determina a paralisação imediata de uma obra é denominado de
embargo.
notificação.
multa.
interdição.
Em uma demanda judicial envolvendo possíveis falhas estruturais em um prédio comercial, foram produzidos diferentes documentos técnicos por profissionais habilitados. Considerando os fundamentos da engenharia legal, assinale a alternativa correta.
A inspeção predial é um documento conclusivo, com força probatória, cujo objetivo é determinar responsabilidades civis e criminais pelo dano identificado.
O laudo pericial é elaborado por assistente técnico, enquanto o parecer técnico é de competência exclusiva do perito judicial nomeado pelo juiz.
A avaliação de bens tem por finalidade diagnosticar as condições de segurança e estabilidade de uma edificação após um sinistro.
A perícia de engenharia busca analisar tecnicamente fatos e objetos relacionados ao litígio, produzindo um documento conclusivo chamado laudo pericial.
O relatório de inspeção técnica tem caráter obrigatório em todas as edificações residenciais, devendo ser renovado anualmente.
Em um laudo pericial sobre o rompimento de uma tubulação de abastecimento de água potável, os fatos apontam, com 90% a 95% de acurácia, que houve sobrepressão na rede, mas existe uma pequena probabilidade de que o rompimento tenha sido ocasionado por uma falha executiva da rede. Diante disso, como o perito deve conduzir a produção das provas periciais?
O perito deve entregar um laudo de inconclusão, afirmando que não há elementos suficientes para determinar a causa do rompimento da tubulação.
O perito deve apresentar ambas as hipóteses no laudo, mas, na conclusão, deve descartar a sobrepressão como causa do rompimento.
O perito deve apresentar ambas as hipóteses de forma fundamentada, com justificativas técnicas que permitam ao julgador decidir sobre o mérito da questão.
O perito deve indicar apenas a falha executiva como causa do rompimento, por ter maior impacto na responsabilização das partes envolvidas.
O perito pode omitir a hipótese menos provável para evitar confusão no processo, mencionando apenas a sobrepressão como fator determinante.
Por se tratar de um contrato de prestação de serviço, é obrigatória a apresentação, ao contratante, do registro do profissional responsável pela vistoria e do respectivo laudo no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), no entanto, pela natureza da atividade, dispensa-se o registro de anotação de responsabilidade técnica (ART).
Certo
Errado
Entre outras informações, na apresentação do laudo devem constar o diagnóstico da situação encontrada e a indicação do proprietário do bem objeto da vistoria.
Certo
Errado
O diário de obra é o instrumento destinado ao registro dos fatos anormais ou excepcionais que impedem o andamento dos serviços.
Certo
Errado
Em uma obra civil foram registrados, durante o período de um ano, três acidentes, conforme indicado a seguir:
- Luxação, com afastamento de 25 dias;
- Fratura, com afastamento de 45 dias;
- Uma perda de visão de um olho, com 1.800 dias debitados.
Considerando que, na situação indicada, o número de horas-homem de exposição ao risco foi de 2.000.000, pede-se a taxa de frequência e a taxa de gravidade, respectivamente, as quais constam na alternativa
1,60 e 925.
1,50 e 935.
1,60 e 935.
1,50 e 925.
Avalie as afirmativas abaixo, considerando as premissas relativas à elaboração de laudos ou pareceres técnicos:
I. O laudo é a peça na qual o perito, profissional habilitado relata o que observou e dá as suas conclusões ou avalia, fundamentadamente, o valor de coisas ou direitos; já o parecer técnico traduz-se em uma opinião, conselho ou esclarecimento técnico, emitido por um profissional legalmente habilitado sobre assunto de sua especialidade.
PORQUE
II. Tanto um laudo como um parecer técnico acerca de construção civil são documentos que somente podem ser elaborados por profissionais de engenharia ou de arquitetura e agronomia, legalmente habilitados e, embora tenham as construções dos documentos realizadas de maneira diferente, necessitam de elevado conhecimento técnico do profissional para um correto direcionamento de soluções por eles apontados.
Sobre essas duas afirmativas, é CORRETO afirmar que:
Ambas as afirmativas são verdadeiras, mas a segunda não complementa a primeira.
A primeira afirmativa é falsa e a segunda afirmativa é verdadeira.
A primeira afirmativa é verdadeira e a segunda afirmativa é falsa.
A primeira afirmativa é verdadeira e a segunda afirmativa explica a primeira.
Ambas as afirmativas são verdadeiras e a segunda complementa a primeira.