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Após chuvas intensas, moradores comunicaram à Prefeitura o...
Após chuvas intensas, moradores comunicaram à Prefeitura o aparecimento de fissuras em uma residência vizinha a uma obra. No local, estava sendo executada uma escavação para dois pavimentos de subsolo junto à divisa lateral e ao passeio público.
O fiscal reuniu as seguintes informações:
DOCUMENTAÇÃO E CONDIÇÕES DA OBRA
Elemento verificado | Constatação |
Alvará de construção | Válido e compatível com a edificação aprovada |
Projeto de contenção | Existente, mas correspondente a uma solução diferente daquela executada |
Responsabilidade técnica | Documento apresentado não abrangia a alteração do sistema de contenção |
Escavação | Trecho junto à divisa apresentava solo exposto e deformação visível |
Imóvel confrontante | Fissuras recentes, ainda sem avaliação conclusiva sobre sua origem |
Passeio público | Parcialmente rebaixado e sem isolamento contínuo junto à borda da escavação |
Rede de drenagem provisória | Insuficiente para impedir o lançamento de água sobre o talude |
Responsável pela obra | Alegou que o alvará válido autorizava a continuidade dos serviços até a posterior atualização dos documentos |
Para orientar a atuação, foram considerados os seguintes critérios:
I. O alvará não dispensa a execução conforme os projetos e as responsabilidades técnicas correspondentes.
II. Indícios tecnicamente relevantes de instabilidade exigem a suspensão dos serviços capazes de agravar a situação e a adoção de medidas preventivas.
III. A interdição deve alcançar as áreas efetivamente expostas ao risco, sem extensão automática a locais cuja utilização permaneça segura.
IV. A determinação definitiva da causa das fissuras e da solução de contenção depende de avaliação de profissional legalmente habilitado.
V. O passeio afetado deve permanecer isolado e sinalizado até o restabelecimento de condições seguras de circulação.
Diante das informações disponíveis, a atuação tecnicamente adequada do fiscal consiste em
A
permitir a continuidade da escavação, pois o alvará válido comprova a regularidade da obra, condicionando a correção da contenção e da drenagem à renovação futura da licença.
B
determinar a demolição imediata da obra e atribuir formalmente à construtora a responsabilidade pelas fissuras, pois a proximidade temporal entre a escavação e os danos comprova o nexo causal.
C
suspender os serviços capazes de ampliar a instabilidade, isolar o trecho comprometido do passeio, exigir medidas emergenciais de proteção e documentação técnica compatível com a solução executada, além de solicitar avaliação especializada da escavação e do imóvel confrontante antes da retomada.
D
interditar integralmente a obra, o imóvel vizinho e toda a extensão da calçada até a conclusão do processo administrativo, independentemente da delimitação técnica das áreas expostas.
E
restringir a atuação municipal à desobstrução do passeio, encaminhando as fissuras e a divergência do projeto aos proprietários, por se tratar de controvérsia privada entre imóveis confrontantes.