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Ao longo de uma vistoria técnica em uma área de expansão...
Ao longo de uma vistoria técnica em uma área de expansão urbana, o servidor responsável pela fiscalização municipal identificou uma obra em andamento sem o respectivo licenciamento e em desacordo com os parâmetros urbanísticos locais. O executor alegou desconhecimento das exigências e informou que buscaria regularização posterior. O fiscal, por sua vez, verificou também a ausência de responsável técnico habilitado e indícios de instabilidade estrutural.
Com base nos procedimentos administrativos de fiscalização de obras irregulares, aponte a alternativa INCORRETA quanto às providências que devem ser adotadas pelo agente público.
A
O fiscal deverá expedir comunicação formal de irregularidade, assegurando ao responsável prazo razoável para promover a adequação às normas urbanísticas e documentais vigentes.
B
Caso a situação não seja regularizada no período concedido, deverá formalizar o termo de autuação, aplicando as medidas sancionatórias previstas e registrando a ocorrência no sistema de controle municipal.
C
Verificada a gravidade das inconformidades, o fiscal poderá recomendar a supressão de parte da edificação, a título de medida corretiva, mesmo antes da conclusão do processo administrativo, desde que fundamente tecnicamente a decisão.
D
As ações de vistoria e autuação devem ser documentadas com registros fotográficos, croquis e relatórios circunstanciados, assegurando a rastreabilidade e a transparência dos atos fiscalizatórios.
E
Em situações que representem risco potencial à segurança pública ou às edificações vizinhas, o fiscal pode adotar medidas cautelares de paralisação imediata, comunicando o fato à autoridade competente para deliberação superior.