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Segundo o Código de Obras, salvo a necessidade do andaime...
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Q4230491
Teclas de Atalhos
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Segundo o Código de Obras, salvo a necessidade do andaime ou tapume sobre os passeios públicos, hipótese em que será obrigatória a licença, em alguns casos ficam dispensados a apresentação de projeto e requerimento para expedição de alvará de construção.
Por exemplo, em construção de muros de divisa até altura de:
A
2,20 m.
B
2,00 m.
C
1,80 m.
D
1,90 m.
E
2,10 m.