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De acordo com a Lei Federal nº. 12.305/2010, a elaboração...
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Q4237717
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei Federal nº. 12.305/2010, a elaboração de plano estadual de resíduos sólidos é condição para os Estados terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à gestão de resíduos sólidos.
Esse plano é elaborado para vigência por prazo indeterminado, abrangendo todo o território do Estado, mas com horizonte de atuação de
A
5 anos e revisões a cada 5 anos.
B
10 anos e revisões a cada 2 anos.
C
10 anos e revisões a cada 5 anos.
D
20 anos e revisões a cada 4 anos.
E
20 anos e revisões a cada 5 anos.