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Durante a fiscalização de uma obra em andamento, o Auditor...
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Q4241047
Teclas de Atalhos
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Durante a fiscalização de uma obra em andamento, o Auditor verifica que a execução da estrutura de concreto armado diverge significativamente do projeto aprovado pela municipalidade, apresentando risco iminente de colapso e atingindo o logradouro público. Diante do exercício do Poder de Polícia Administrativa e visando a segurança imediata, assinale a alternativa que indica a ação correta e o atributo do ato administrativo que a legitima.
A
Aplicar multa pecuniária simples e aguardar a regularização do projeto, fundamentado na discricionariedade da administração.
B
Solicitar laudo pericial externo para comprovar o risco, fundamentado na presunção de legitimidade, mantendo a obra ativa até o resultado.
C
Realizar o embargo imediato da obra, fundamentado na autoexecutoriedade, independentemente de prévia ordem judicial.
D
Notificar o proprietário para defesa prévia em 15 dias, fundamentado no contraditório, antes de qualquer medida restritiva.