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Conforme a Lei nº 10.257/2001 − Estatuto da Cidade, quando...
Conforme a Lei nº 10.257/2001 − Estatuto da Cidade, quando confere ao Poder Público municipal a preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares, o Poder Público está exercendo:
A
Desapropriação com pagamento de títulos.
B
Direito de preempção
C
Usucapião especial de imóvel urbano.
D
Direito de superfície.