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Nos contratos administrativos para execução de obras públicas, existem princípios que v...
Nos contratos administrativos para execução de obras públicas, existem princípios que visam proteger o interesse coletivo, assegurar a regularidade dos serviços e garantir segurança jurídica às partes envolvidas. Dentre esses princípios, destaca-se:
A
A informalidade.
B
A flexibilidade absoluta.
C
A inexistência de fiscalização.
D
A supremacia do interesse privado.
E
A legalidade, a transparência e o equilíbrio econômico-financeiro.