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De acordo com o disposto no Código de Edificações do Município de São João da Boa Vista...
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Q4513646
Teclas de Atalhos
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De acordo com o disposto no Código de Edificações do Município de São João da Boa Vista (Lei Municipal nº 1.477/2004), assinale a alternativa CORRETA:
A
A aprovação de um projeto arquitetônico pela Prefeitura não implica no reconhecimento do direito de propriedade do terreno, sendo que a inserção desta observação no projeto é uma das exigências da prefeitura para que ele seja aprovado.
B
O Responsável Técnico, devidamente registrado no CREA-SP, terá a responsabilidade técnica reconhecida perante a Prefeitura a partir do protocolo do pedido de aprovação do projeto.
C
O proprietário do imóvel pode dar início à execução de fundações e serviços estruturais imediatamente após o protocolo do pedido de aprovação do projeto, independentemente da emissão do alvará.
D
A responsabilidade técnica pela qualidade dos materiais e pela segurança da execução da obra recai exclusivamente sobre o proprietário, sendo o profissional habilitado apenas um consultor estético.