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No âmbito do monitoramento de grandes intervenções...
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Q4623977
Engenharia Civil
NBR 12721 – Avaliação de custos unitários de construção para incorporação imobiliária e outras disposições para condomínios edifícios – Procedimento
Teclas de Atalhos
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No âmbito do monitoramento de grandes intervenções urbanísticas financiadas pelo Poder Público, como as Operações Urbanas Consorciadas (OUCs) e os projetos de requalificação de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), o gestor público deve integrar as métricas tradicionais de Engenharia Civil (baseadas na Análise do Valor Agregado) aos indicadores de impacto territorial e às regras da Lei nº 14.133/2021. Nesse contexto, durante uma auditoria técnica realizada em uma obra pública de infraestrutura viária e drenagem urbana de uma OUC, os fiscais constataram os seguintes indicadores na data de controle:
● Índice de Desempenho de Custos (IdC) = 0,82;
● Índice de Desempenho de Prazos (IdP) = 1,15;
● Consumo de CEPACs (Certificados de Potencial Adicional de Construção) abaixo do projetado.
Com base nesses dados e nas boas práticas de planejamento, controle e governança urbana, assinale a alternativa correta sobre a situação da obra e o seu impacto no instrumento urbanístico.
A
A obra apresenta um cenário favorável de economia orçamentária (IdC<1,0), embora esteja criticamente atrasada em relação ao cronograma físico original (IdP>1,0), o que pode ser compensado pela venda futura de CEPACs.
B
Os indicadores apontam que o projeto está adiantado fisicamente em relação ao cronograma (IdP>1,0), porém com estouro de orçamento (IdC<1,0), gerando um risco fiscal imediato que é agravado pela baixa arrecadação de receitas decorrentes dos CEPACs para financiar a intervenção.
C
O Índice de Desempenho de Prazos (IdP) igual a 1,15 indica que a obra atingiu a estabilidade físico-financeira perfeita, o que desobriga legalmente o gestor de aplicar as regras de ordem cronológica de pagamentos da Lei nº 14.133/2021.
D
O baixo consumo de CEPACs sinaliza que o adensamento populacional e habitacional da região superou a capacidade das redes de drenagem executadas, exigindo a paralisação imediata dos serviços por meio de termo aditivo de suspensão contratual.
E
A combinação de IdC inferior a 1,0 e IdP superior a 1,0 comprova que a execução física da obra utilizou materiais com custos diretos abaixo das tabelas de referência, gerando créditos automáticos para a empreiteira.