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No âmbito da gestão pública moderna, a manutenção de ativos patrimoniais deixou de ser ...

No âmbito da gestão pública moderna, a manutenção de ativos patrimoniais deixou de ser tratada como um centro de custo isolado e passou a ser monitorada como um mecanismo estratégico de governança e controle fiscal. Sob a ótica da auditoria e de especialistas previdenciários, os contratos e planos de manutenção geram uma cadeia massiva de emprego de mão de obra (terceirizada ou própria), cuja regularidade cadastral e documental deve ser aferida de forma sistêmica. Nesse contexto, durante uma auditoria realizada em um grande contrato de manutenção predial e industrial de instalações públicas, os fiscais constataram o seguinte cenário nos relatórios técnicos da Engenharia de Manutenção:


● MTBF (Mean Time Between Failures/Tempo Médio Entre Falhas): apresentou uma queda consecutiva nos últimos três trimestres;

● MTTR (Mean Time To Repair/Tempo Médio de Reparo): sofreu um aumento expressivo no mesmo período;

Backlog de Manutenção: registrou um salto de 12 para 28 dias acumulados.


Com base nas práticas de Engenharia de Manutenção, na gestão de ativos e no papel fiscalizador como agente de controle das obrigações previdenciárias vinculadas a esses serviços, assinale a alternativa correta.


A

A redução do MTBF e o aumento do MTTR indicam que a confiabilidade dos ativos aumentou, o que justifica juridicamente a redução da retenção previdenciária obrigatória de 11% sobre as notas fiscais emitidas pelas empresas prestadoras de serviço.


B

O aumento do MTTR indica que as falhas estão sendo corrigidas de forma mais ágil, comprovando o cumprimento estrito das metas de desempenho exigidas para a conservação e integridade do patrimônio imobiliário público.


C

Um backlog de 28 dias indica estabilidade absoluta na manutenção preventiva dos ativos, o que obriga a Administração Pública a emitir a CND previdenciária da obra.


D

Os indicadores operacionais como MTBF e MTTR pertencem à esfera gerencial da engenharia, não possuindo utilidade ou valor analítico para auditores e especialistas previdenciários no cruzamento de dados com o CNO ou GFIP/eSocial.


E

O crescimento acentuado do Backlog de Manutenção sinaliza que a carga de trabalho pendente superou a capacidade operacional da equipe. Sob o aspecto de controle previdenciário, esse cenário acende um alerta para o risco de subdeclaração da folha de pagamento ou uso de mão de obra informal pela contratada para tentar vencer o atraso das ordens de serviço.