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Sobre a participação dos intervenientes em serviços e obras...
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Q860464
Teclas de Atalhos
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Sobre a participação dos intervenientes em serviços e obras de engenharia e arquitetura, é prerrogativa do autor do projeto
A
assumir o ônus decorrentes do eventual descumprimento dos prazos de liberação de recursos previamente ajustados.
B
acompanhar o empreendimento para verificação da execução, de acordo com o projeto, independentemente ou não de remuneração.
C
exigir as garantias previstas em lei e em contrato para a concessão do financiamento.
D
prover e administrar a mão de obra, de acordo com a legislação trabalhista e previdenciária em vigor.
E
vetar o emprego de pessoal comprovadamente desqualificado para a atividade que exerce.