Para o recebimento definitivo da obra pela contratante a empresa contratada deverá apresentar, entre outros, os seguintes documentos:
A
habite-se, ordem de serviço e certidão de quitação com
o INSS.
B
relatório de recomendações e de instruções de uso
e termos de garantia dos principais componentes da
construção e especifi cações de materiais e serviços.
C
cronograma físico-financeiro, cópia autenticada dos
projetos "as built " e certidão de quitação do INSS.
D
certidão negativa de ações pendentes sobre o
imóvel junto ao Tribunal de Justiça, habite-se e cópia
autenticada dos projetos "as built
E
diário da obra, caderno de encargos e relatório de
recomendações e de instruções de uso.