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No município de Santa Mariana um serviço de conserto no exterior de determinado edifícios, não necessitando de tapume e nem de andaimes, deve
possuir alvará de licença expedido pelo Poder Público Municipal.
possuir apenas uma licença simplificada expedida pelo Poder Público Municipal.
o proprietário emitir comunicado oficial ao Poder Público Municipal, referente ao período do serviço.
o proprietário apresentar um profissional tecnicamente habilitado ao Poder Público Municipal que se responsabilizará pela obra, mediante documentação do seu Conselho de Classe.
apenas realizar seu serviço sem a necessidade de alvará.