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Se no decurso de determinada obra no Município de Santa...
Se no decurso de determinada obra no Município de Santa Mariana, o responsável técnico (Engenheiro Civil) quiser dar baixa da responsabilidade assumida por ocasião da aprovação do projeto, ele deverá
A
apresentar comunicação escrita à Poder Executivo Municipal, a qual só será concedida após vistoria procedida pelo órgão competente, sem a necessidade da anuência do interessado na obra.
B
apresentar comunicação escrita à Poder Executivo Municipal, a qual só será concedida após vistoria procedida pelo órgão competente, acompanhada da anuência do interessado na obra e se nenhuma infração for verificada.
C
apresentar comunicação escrita ao Poder Executivo Municipal apresentando as razões do distrato.
D
apresentar apenas a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) baixada por obra não concluída ao Poder Executivo Municipal.
E
se encaminhar juntamente com o proprietário da obra ao Paço Municipal para assinar em conjunto termo de distrato.