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O requerimento de pesquisa é o documento que solicita a autorização legal para o trabal...
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O requerimento de pesquisa é o documento que solicita a autorização legal para o trabalho de pesquisa em determinada área e bem mineral.
Sobre os trâmites legais para se iniciar um empreendimento mineral, é correto afirmar que
A
o requerente deve encaminhar a sua solicitação ao órgão ambiental municipal da região onde deseja realizar a pesquisa.
B
para a homologação do requerimento de pesquisa as atividades previstas devem conter tempo de execução e orçamento.
C
a Agência Nacional de Mineração - ANM é o órgão responsável pela fiscalização dos órgãos municipais que avaliam os requerimentos de pesquisa.
D
os documentos referentes ao requerimento devem ser entregues pessoalmente nos órgãos municipais e a resposta é encaminhada em 60 dias ao requerente.
E
o requerente paga ao órgão público uma taxa por substância mineral pesquisada por quilômetro quadrado.