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No caso da ausência de uso por cinco anos consecutivos, a...
Acerca do uso e da gestão de recursos hídricos e do planejamento e desenvolvimento de mina, julgue os itens que se seguem.
No caso da ausência de uso por cinco anos consecutivos, a outorga de direito de uso de recursos hídricos poderá ser suspensa parcial ou totalmente.
C
Certo
E
Errado