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O regulamento desta Lei disporá sobre a classificação das...
Baseado na Lei abaixo, responda as questões 38 e 39.
A Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009 que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, regula as atividades pesqueiras, revoga a Lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, e dispositivos do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.
O regulamento desta Lei disporá sobre a classificação das modalidades de aquicultura a que se refere o Art. 19, consideradas:
I. a forma do cultivo.
II. a dimensão da área explorada.
III. a prática de manejo.
IV. a finalidade do empreendimento.
A
apenas as afirmativas II e III estão corretas
B
as afirmativas I, II, III e IV estão corretas
C
apenas as afirmativas I e IV estão corretas
D
apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas