Questões de Concurso sobre Código de Pesca

De acordo com a Resolução SEDEST nº 41/2020, art 3°, fica proibido, na bacia hidrográfica do rio Iguaçu, para a pesca comercial e amadora, o uso das seguintes artes de pesca, EXCETO

Leia o texto abaixo e marque a opção CORRETA:

AMAZÔNIA AZUL

O Brasil possui uma extensa área marítima, com importância inquestionável por ser a principal via de transporte do comércio exterior do País, por sua diversidade de recursos naturais como a pesca, a biodiversidade marinha, por suas reservas de petróleo e gás e outros recursos minerais, além de sua influência sobre o clima brasileiro.

Em virtude de possuir uma área equivalente a 67% do nosso território terrestre, com dimensão e biodiversidade semelhantes ao da Amazônia Verde, convencionou-se chamá-la de AMAZÔNIA AZUL.

O mar brasileiro guarda imensas reservas de petróleo e gás, além de outros recursos não-vivos (sal, cascalhos, areias, fosforitas, crostas cobaltíferas, sulfetos e nódulos polimetálicos, entre outros) que representam importantes fontes de riquezas para o País, além de conter uma grande variedade de organismos marinhos de valor biotecnológico que possuem propriedades com amplas aplicações, principalmente nas áreas de fármacos, cosméticos, alimentos e agricultura.

A Comissão Interministerial para os Recursos do Mar – CIRM, orienta o desenvolvimento das atividades que visem à efetiva utilização, exploração e aproveitamento sustentável dos recursos naturais da AMAZÔNIA AZUL e áreas internacionais, de acordo com os interesses do Brasil e, por meio de seus Programas, incentiva a formação de recursos humanos na área de Ciências do Mar, estimula o desenvolvimento de pesquisa e inovação nas diversas áreas do conhecimento, além de contribuir para ampliação de uma mentalidade marítima na população brasileira, despertando o interesse sobre a importância do mar e o uso racional e sustentável dos seus recursos.

Adaptado de: https://www.marinha.mil.br/secirm/pt-br/amazoniaazul. Acesso em 20/08/2024)

Portanto, o conceito de Zona Econômica Exclusiva está relacionado a(o):

A exemplo de outros animais, os peixes também podem ser acometidos de doenças, as quais precisam ser prevenidas ou tratadas a fim de evitar maiores prejuízos. Dentre as principais doenças para as quais um técnico em aquicultura deve estar atento, destacam-se as seguintes:

I. Ictiofitiríase (doença dos pontos brancos).

II. Oodiniose (doença do veludo).

III. Dactilogirose (doença dos olhos embaçados).

IV. Costiose (doença das manchas esbranquiçadas).

Estão corretos:

Para qual espécie de atum foi estabelecida uma cota de captura no Brasil para 2023 e que, em meados de dezembro desse ano, foi atingida? Assinale a alternativa CORRETA.

A rastreabilidade na cadeia do pescado assegura a excelência do produto final e o cumprimento das normas sanitárias vigentes.

O período de defeso é uma medida de regulamentação da pesca que se enquadra na categoria de:

Ao longo dos últimos 30 anos, os estoques de lagosta no litoral nordestino vêm sofrendo com a pesca predatória. Essa exploração não sustentável tem contribuído para o declínio nos estoques, agravando a vulnerabilidade social dos pescadores. O seguro defeso é uma medida de ordenamento que tenta recuperar os estoques estabelecendo um período de proibição da pesca. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

O governo federal é responsável pela cessão gratuita de áreas aquícolas onerosas e não onerosas em parques aquícolas, independentemente da modalidade.

Na prática da aquicultura em águas continentais e marinhas, é permitida a utilização de espécies autóctones ou das espécies alóctones e exóticas que estejam autorizadas em ato normativo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

A anotação de responsabilidade técnica (ART) de corresponsabilidade é aquela que indica que diversas atividades complementares, objetos de contrato único, são desenvolvidas em conjunto por mais de um profissional com competências diferenciadas.

É obrigatória a associação dos trabalhadores do setor artesanal da pesca no seu órgão de classe, devendo os interessados comprovar sua condição no ato da admissão.

Os espaços físicos em corpos d'água de domínio da União poderão ser objeto de cessão para a prática da aquicultura, com a finalidade de promover a geração de emprego e renda, o desenvolvimento sustentável, o aumento da produção brasileira de pescado, a inclusão social e a segurança alimentar.

As colônias de pescadores estão submetidas à gerência das federações estaduais de pescadores, as quais se submetem à gerência da Confederação Nacional de Pescadores.

O cessionário de área aquícola onerosa tem obrigação de apresentar relatório anual de sua produção à Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SAP/MAPA); no caso do cessionário de área aquícola não onerosa, a apresentação do relatório é voluntária.

A implantação de atividades produtivas que envolvam a criação de peixes para consumo humano pode ser realizada em áreas de preservação permanente, como em matas ciliares.

Entre as espécies de abate de pescado, somente os anfíbios e os répteis devem ser submetidos à inspeção ante mortem.

Cabe às colônias de pescadores representar, perante os órgãos públicos, contra quaisquer ações de pesca predatória e de degradação do meio ambiente.

Analise as alternativas abaixo e assinale a que apresenta corretamente a definição de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER).

O aquicultor poderá coletar, capturar e transportar organismos aquáticos silvestres, com finalidade técnico-científica ou comercial, desde que previamente autorizado pelo órgão competente, nos seguintes casos:

I. reposição de plantel de reprodutores.

II. cultivo de moluscos aquáticos e de macroalgas disciplinado em legislação específica.

O pargo Lutjanus purpureus, também conhecido globalmente como Caribbean red snapper ou pargo colorado, é um teleósteo marinho de hábito demersal. Sobre o ordenamento da captura do pargo no litoral brasileiro, é correto afirmar: