Questões de Concurso sobre Código de Pesca

Segundo a legislação pertinente, a expressão aditivo alimentar é qualquer substância não consumida normalmente, mas com valor nutritivo reconhecido, cuja adição intencional ao alimento tem finalidade tecnológica na elaboração, fabricação ou embalagem.

A sobrepesca de recrutamento, com influência direta na dinâmica das populações ictíicas, caracteriza-se por um estoque desovante muito reduzido e é proveniente de uma mortalidade por pesca intensiva que concorre para uma significativa redução do recrutamento anual, mas sem prejuízo de colapso do estoque uma vez que ficam preservados os indivíduos reprodutores mais idosos.

Os preceitos do Código de Ética Profissional têm alcance sobre os profissionais em geral, quaisquer que sejam seus níveis de formação, modalidades ou especializações. As afirmativas a seguir referem-se à ética profissional do Engenheiro de Pesca, EXCETO:

Pela ética profissional se enuncia fundamentos e condutas necessárias à boa e honesta prática profissional e relaciona direitos e deveres correlatos de profissionais. Sobre a ética profissional do Engenheiro de Pesca, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

A seqüência está correta em:

Há políticas públicas que visam desenvolver e regulamentar a atividade pesqueira. O governo continuamente buscou com estas políticas amparar esta atividade. Das alternativas a seguir, marque a que NÃO se refere diretamente às Políticas Federais relacionadas à atividade pesqueira:

Com o recente reordenamento da pesca de lagosta no litoral norte e nordeste do Brasil, o governo federal vem fomentando o uso de covos ou manzuás ao disponibilizar linhas de crédito aos armadores, como, por exemplo, a do PRONAF.

Na forma da legislação vigente, a gestão e o ordenamento da pesca, independentemente do estágio de explotação das espécies, são de competência exclusiva do Ministério do Meio Ambiente.

Em casos como o da situação apresentada, é tecnicamente justificável e legalmente viável a introdução (soltura) da carpa prateada.

A ineficiência no manejo dos recursos e do descumprimento à legislação de pesca colocam os estoques pesqueiros sob o risco de sobre-explotação, havendo necessidade da preservação dos estoques de recursos aquáticos e também dos locais onde habitam. Com base no descrito acima, analise as afirmações abaixo.

I. Os locais de desenvolvimento dos alevinos, como os estuários e as zonas costeiras, têm sido exaustivamente explorados e destruídos pelos projetos agrícolas.

II. A fiscalização não inibe a degradação do ecossistema pela poluição industrial, colocando em risco espécies de peixes.

III. Os recursos ambientais, segundo a Lei Federal no 9.985/00, são: a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora.

É correto o que se afirma APENAS em

O sistema de amostragem biológica dos desembarques tem como objetivos determinar a estrutura de comprimento da população e estimar parâmetros relacionados com a reprodução. Existem metodologias apropriadas para definir o tamanho em que a espécie atinge a maturidade sexual. Portanto, se exemplares forem capturados com tamanho inferior ao demonstrado nos estudos, haverá uma redução do estoque dessa espécie. Baseado nessas informações analise as afirmações abaixo.

I. A imposição de um tamanho mínimo legal de captura, pelo IBAMA, colabora para a manutenção do estoque da espécie protegida.

II. A proteção para um determinado recurso, deve coincidir com a época em que os recursos pesqueiros de outras espécies sejam mais abundantes e disponíveis para a captura.

III. O tamanho dos exemplares de uma determinada espécie não influencia na reprodução da espécie, mas influenciam na avaliação do estoque.

É correto o que se afirma APENAS em

Dentre os programas do Governo do Estado do Maranhão, destaca-se a execução do zoneamento ecológico/econômico costeiro. Este programa será um importante instrumento de decisão para órgãos de meio ambiente, nos processos de licenciamento ambiental, promovendo assim o desenvolvimento de forma sustentável. O órgão de governo responsável por formular políticas, promover a execução e a avaliação de medidas, programas e projetos de apoio ao desenvolvimento do setor pesqueiro é:

Quando os exemplares de uma população são capturados em número maior do que o que vai nascer para ocupar o seu lugar e, também, quando os estoques das principais espécies encontram-se sob exploração por um número de embarcações que ultrapassa o esforço máximo tecnicamente recomendado para uma pesca sustentável, diz-se que está ocorrendo uma

Um estudo realizado pela FAO sobre a situação dos estoques pesqueiros do mundo, indica que 80% dos estoques pesqueiros considerados de valor comercial encontram-se esgotados devido à intensa pressão de captura. No Brasil o diagnóstico é similar e 80% dos estoques pesqueiros considerados de valor comercial, encontram-se esgotados devido à intensa pressão de captura. Para não atingir um colapso da pesca, as épocas de Defeso foram estipuladas pelo IBAMA. Assim, definese Defeso como

Há um grande esforço para organizar o setor pesqueiro do Estado do Maranhão, com a realização de um censo estrutural, utilizando-se a metodologia do projeto ESTAPESCA do IBAMA, controlando os pontos de desembarque e registrando-se toda a produção desembarcada e os tipos de equipamentos utilizados. Os dados obtidos e trabalhados servem como subsídio para a organização do setor no Estado. Também são ações importantes para a gestão do setor:

I. Pesquisas e ações para assegurar e recuperar os recursos pesqueiros e os ambientes aquáticos.

II. Parcerias entre os órgãos governamentais federais, estaduais, municipais e as comunidades de pescadores, visando às ações participativas e transformativas, garantindo assim a longevidade e a sustentabilidade dos projetos.

III. Promover a mobilização do público beneficiário e a capacitação intensiva dos envolvidos e parceiros nas questões ambientais.

Como forma de gestão, promovendo a evolução do setor pesqueiro, é correto o que se afirma em

São dois os tipos de sobrepesca, a saber:

I. Quando há a redução significativa do número de adultos de uma população, comprometendo assim o recrutamento nos anos posteriores.

II. Quando indivíduos jovens são progressivamente capturados e o recrutamento ainda continua adequado.

Os tipos de sobrepesca descritos acima são conhecidos, respectivamente, como:

Pesca marítima é aquela exercida na zona econômica exclusiva do mar territorial brasileiro, que se estende até 200 milhas da costa.

Na pesca do pargo, segundo a norma ora vigente, as limitações do esforço de pesca e, conseqüentemente, a definição do número máximo de embarcações permitidas levam em consideração o sistema de propulsão e o porte das embarcações a serem permissionadas.

A introdução ou reintrodução de espécies alóctones em cursos d’água depende do atendimento de critérios e procedimentos estabelecidos em norma do órgão ambiental competente.