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Os preceitos do Código de Ética Profissional têm alcance...
Os preceitos do Código de Ética Profissional têm alcance sobre os profissionais em geral, quaisquer que sejam seus níveis de formação, modalidades ou especializações. As afirmativas a seguir referem-se à ética profissional do Engenheiro de Pesca, EXCETO:
A
A profissão é exercida com base nos preceitos do desenvolvimento de livre exercício, com intervenção sobre os ambientes naturais norteada por valores a serem construídos na relação profissional.
B
Na relação com outros profissionais não é permitido intervir no trabalho de outro profissional sem a devida autorização de seu titular, salvo no exercício do dever legal.
C
São reconhecidos os direitos coletivos universais inerentes à profissão quanto à livre associação e organização em corporações profissionais.
D
São reconhecidos os direitos individuais universais inerentes aos profissionais, facultados para o pleno exercício de sua profissão, destacadamente à proteção da propriedade intelectual sobre sua criação.
E
Quanto aos direitos individuais universais dos profissionais no pleno exercício de sua profissão, é permitido recusar ou interromper o trabalho, contrato, emprego, função ou tarefa quando julgar incompatível com sua titulação, capacidade ou dignidade pessoais.